Governo brasileiro pede a Israel “cumprimento imediato” da decisão de Haia

O governo brasileiro se pronunciou na sexta-feira (26/1), após a decisão do Tribunal Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, e pediu o “cumprimento imediato” da decisão anunciada pela Corte, para que Israel cesse atos genocidas e permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza.

O Brasil apoiou a África do Sul no fim de dezembro, quando esta acionou a corte com um recurso contra Israel por suposto genocídio. Outros pedidos, como o da União Europeia, também destacam a “a importância do pleno e imediato cumprimento da decisão” da máxima instância judicial da ONU, de “caráter vinculante” e inapelável, mas a corte Internacional carece de meios para garantir a sua aplicação.

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Decisão

Nesta sexta-feira, a Corte exigiu que Israel tome “todas as medidas para impedir” atos contemplados pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e lhe pediu para punir “a incitação direta e pública” a cometê-los.