Casa no nome do filho pode ter volta? Veja o que diz a lei

Quem nunca ouviu histórias de brigas entre tios por causa do terreno da avó? Discussões acaloradas em reuniões de família parecem ser comuns na vida de muitas pessoas. Uma das preocupações constantes dos pais é garantir uma moradia segura aos filhos, e a doação de um imóvel surge como uma alternativa recorrente, geralmente associada ao cuidado e ao planejamento familiar. No entanto, essa decisão pode trazer dor de cabeça e, além disso, resultar na perda do patrimônio, gerar conflitos familiares e causar prejuízos financeiros irreversíveis.

De acordo com o advogado Rafael Burgos, especialista em direito patrimonial e sucessório, a doação realizada sem o acompanhamento de um profissional qualificado e sem a inclusão de cláusulas específicas pode expor o doador a uma série de riscos. “O que parece um ato de amor pode se transformar em um dos maiores erros patrimoniais da vida da pessoa”, alerta.

Entre os principais problemas estão a possibilidade de o imóvel ser vendido sem o consentimento do doador, a penhora do bem para o pagamento de dívidas do filho, a inclusão do imóvel em processos de divórcio e até a ausência de garantias de moradia para quem realizou a doação.

Confira;

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Segurança na hora de doar

Segundo Burgos, a doação segura só é possível quando acompanhada de cláusulas jurídicas que protejam o patrimônio e os interesses do doador. A principal delas é o usufruto vitalício, que permite que o doador continue morando, usando, alugando e administrando o imóvel até o fim da vida, mesmo após a transferência da propriedade.

Outra medida importante é a cláusula de inalienabilidade, que impede a venda ou transferência do imóvel sem autorização. Já a cláusula de reversão garante que, caso o filho venha a falecer antes do doador, o bem retorne automaticamente ao nome de quem doou.

Para evitar disputas conjugais, a cláusula de incomunicabilidade assegura que o imóvel não seja partilhado em caso de divórcio do filho. Além disso, a impenhorabilidade protege o bem contra dívidas, processos e execuções judiciais.

Há ainda a dispensa de colação, que evita que o imóvel doado tenha de ser compensado futuramente em um inventário, prevenindo conflitos entre irmãos.

Planejamento é essencial

O advogado reforça que essas cláusulas não são meros detalhes jurídicos, mas instrumentos fundamentais para garantir tranquilidade familiar e proteção patrimonial. “Depois que a doação é feita de forma errada, não é simples voltar atrás”, ressalta.

A recomendação é que a doação de imóveis seja sempre precedida de planejamento jurídico especializado, garantindo segurança para pais e filhos e evitando problemas que podem se arrastar por anos na Justiça.