O presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, deu início às articulações para revisão do decreto do governo federal que reduz os incentivos fiscais concedidos a 21 empresas de concentrados de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A medida, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 31 de dezembro, tem o objetivo de garantir recursos após a provável derrubada do veto presidencial ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
Sob a justificativa de compensar a perda de R$ 1,7 bilhão de dívidas que seriam anistiadas com o projeto em dez anos, o governo federal planeja reduzir de 8% para 7% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas.
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“O governo não pode transferir para os empregos dos amazonenses que trabalham na cana em Presidente Figueiredo ou no guaraná em Maués, a sua barbeiragem de não sancionar a lei do Refis antes de 31 de dezembro”, disse Ramos, que classificou a medida como “estupidez”.
O parlamentar observou que incentivos fiscais são adotados no mundo inteiro para atrair empresas, gerar empregos e levar desenvolvimento econômico, e não devem ser motivo para compensar eventuais perdas na arrecadação.
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