Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Justiça Federal condena ex-prefeito de Parintins por crime de responsabilidade

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) Carlos Alexandre Ferreira da Silva por crime de responsabilidade. Ele deixou de prestar contas sobre recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014 e 2015.

Os recursos foram concedidos no âmbito do Programa Projovem Urbano, nos valores de R$ 567.091,80 em 2014 e R$ 340.104,60 em 2015. Embora tenha sido notificado pelo FNDE sobre a ausência das prestações de contas, em 2016, porém não regularizou a situação.

A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto, não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município enquanto prefeito”, diz trecho da sentença judicial.

 


Leia mais:

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Carlos Alexandre prestou contas, em dezembro daquele ano, de repasses de recursos recebidos em 2013, mas não apresentou as prestações de contas de 2014 e 2015, nem mesmo alguma justificativa administrativa ou judicial para a omissão, o que comprova descaso com o patrimônio público.

O crime de responsabilidade está previsto no artigo 1º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/196. Carlos Alexandre foi condenado a pena de reclusão de um ano, transformada em pagamento de dez salários-mínimos, conforme previsão do Código Penal.

O ex-prefeito também ficará inabilitado para exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, e teve os direitos políticos suspensos. A ação tramita na 4ª Vara Federal, sob o n. 0000024-02.2019.4.01.3200. Da sentença, cabe recurso.

 

Via assessoria

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Michelle convoca apoiadores para 7 dias de oração e jejum pela recuperação de Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mobilizou, neste domingo (20/04), apoiadores para realizarem sete dias de jejum e oração em favor da recuperação do ex-presidente Jair...

Lula deixa mensagem de “amor e paz” nas redes sociais para a Páscoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou neste domingo (20/4) uma mensagem de Páscoa nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto....

Onda Explica: o que é, qual a importância e como funciona uma CPI?

Um dos assuntos mais comentados pelos manauaras nas últimas semanas foi sobre as polêmicas que nortearam a ‘CPI dos Empréstimos’, anteriormente de autoria do...

Após 7 dias internado, Bolsonaro posta foto de marcas no abdômen; veja

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, neste Domingo de Páscoa (20/4), sete dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star,...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Youtube - Rede Onda Digital
Leia também

Michelle convoca apoiadores para 7 dias de oração e jejum pela recuperação de Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mobilizou, neste domingo (20/04), apoiadores para realizarem sete dias de jejum e oração em favor da recuperação do ex-presidente Jair...

Lula deixa mensagem de “amor e paz” nas redes sociais para a Páscoa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou neste domingo (20/4) uma mensagem de Páscoa nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto....

Onda Explica: o que é, qual a importância e como funciona uma CPI?

Um dos assuntos mais comentados pelos manauaras nas últimas semanas foi sobre as polêmicas que nortearam a ‘CPI dos Empréstimos’, anteriormente de autoria do...

Após 7 dias internado, Bolsonaro posta foto de marcas no abdômen; veja

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, neste Domingo de Páscoa (20/4), sete dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star,...

Entrevista Especial: “Não assinei e nem assinarei”, declara Marco Castilhos sobre a nova CPI dos empréstimos da CMM

O vereador Marco Castilhos (UB) é o convidado da reportagem especial desta semana com personalidades do Amazonas da Rede Onda Digital. Na entrevista conduzida...

EXCLUSIVO! Davi dos Feirantes afirma que denúncia partiu da categoria e rebate vereadores: “Não sou aliado do prefeito”

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus, Davi dos Feirantes, que protocolou na Câmara Municipal um pedido de cassação por...
plugins premium WordPress