STF mantém prisão do ex-jogador Robinho por maioria dos ministros

Ex-atleta cumpre sentença de nove anos por estupro coletivo

O ex-jogador Robinho, condenado a nove anos por estupro coletivo, teve sua prisão mantida na noite de quinta-feira (28/08), pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-atleta, preso desde março de 2024 em Tremembé (SP), está cumprindo pena após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter homologado a decisão da Justiça Italiana.

Decisão do Supremo

Robinho está preso por estupro (Foto: Reprodução)

Seis ministros já se manifestaram contra o recurso apresentado pela defesa de Robinho: Luiz Fux, relator do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Até o momento, somente o ministro Gilmar Mendes se posicionou a favor da liberação.

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou Fux, em um trecho de seu voto.

A defesa sustentava que a Lei de Migração, empregada para justificar a sentença italiana, foi aprovada após o delito e, por isso, não poderia ter efeito retroativo. No entanto, Fux rejeitou a tese, alegando que a estratégia visava reabrir uma questão já resolvida no julgamento do habeas corpus.

Relembre o caso

Robinho foi sentenciado em três ocasiões na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa. A decisão final foi proferida pelo Supremo Tribunal de Cassação em Roma em janeiro de 2022, período em que o ex-atleta já morava no Brasil.

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O governo brasileiro negou o pedido de extradição feito pela Itália, pois não extradita cidadãos natos. Nesse contexto, as autoridades italianas pediram ao STJ que homologasse a sentença. Em março de 2024, com uma votação de nove a dois, a Corte permitiu a aplicação da pena no Brasil, estabelecendo que deveria ser cumprida imediatamente em regime fechado.