Agora, vale-refeição pode ser usado em qualquer maquininha; conheça novas regras

O trabalhador brasileiro que recebe vale-alimentação ou vale-refeição ganhou mais liberdade para escolher onde gastar o benefício. Desde o último dia 11 de maio, entrou em vigor a primeira etapa do decreto federal que amplia a aceitação dos cartões de benefícios em todo o país. A medida atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e acaba com a chamada “rede fechada”, aquela em que o trabalhador só podia usar o cartão em estabelecimentos previamente credenciados pela operadora.

Na prática, os cartões de benefício passaram a operar com bandeiras (Visa, Mastercard, Elo etc.), assim como já acontece com cartões flexíveis como Flash, Caju e Swile. Isso significa que o trabalhador pode usar o vale em qualquer restaurante, padaria, mercado ou lanchonete, desde que o estabelecimento aceite a bandeira do seu cartão. O problema da “maquininha não aceitar aquela bandeira” tende a diminuir, aumentando a concorrência entre os comerciantes e dando mais opções ao consumidor.

“O beneficiário passa a ter mais autonomia para fazer escolhas alimentares, sem depender de uma rede específica. A tendência é de aceitação mais ampla, compatível com a rotina e os diferentes perfis de trabalhadores no Brasil”, explica Ademar Bandeira, CFO da Flash.

Impactos a longo prazo

A mudança deve ser ainda mais sentida em cidades menores e regiões remotas, onde a rede credenciada costuma ser limitada e o trabalhador muitas vezes precisa se deslocar para conseguir usar o saldo. Com a nova regra, pequenos mercados e restaurantes locais passam a aceitar o vale com mais facilidade, garantindo autonomia independentemente da região.

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O decreto não altera o valor pago pela empresa. O benefício continua o mesmo. No entanto, há uma expectativa de que o dinheiro “rende mais”. Com a limitação das taxas cobradas de restaurantes e mercados (as chamadas taxas de intercâmbio), o custo para o comerciante diminui, o que pode resultar em preços mais equilibrados para o consumidor final a longo prazo.

Aplicação

A implementação ocorre em duas etapas. A primeira, iniciada em 11 de maio de 2026, abriu os arranjos de pagamento para mais de 500 mil usuários, com a migração para cartões bandeirados e aceitação em qualquer maquininha. A segunda etapa, prevista para 11 de novembro de 2026, tornará a interoperabilidade total, permitindo a ampliação completa da aceitação de todos os cartões de benefícios do mercado.

Para o trabalhador que já utiliza cartões de benefícios flexíveis com bandeira, pouca coisa muda no dia a dia. Quem utiliza modelos tradicionais de rede fechada pode passar por uma atualização gradual, que pode envolver o envio de um novo cartão ou adaptações tecnológicas feitas pela operadora. A orientação é que o trabalhador consulte sua empresa ou a operadora do benefício para saber se seu cartão já está adequado às novas regras. O governo estima que a medida beneficiará milhões de trabalhadores em todo o país.