Saque-aniversário do FGTS: Entenda o que mudou em 2025 e quem tem direito ao saque total

A partir de 2025, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS passaram a ter acesso ao saldo integral do fundo em caso de demissão, desde que o desligamento tenha ocorrido até 28 de fevereiro deste ano. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.290, editada em março, e alterou uma das principais restrições da modalidade, que antes limitava o saque ao valor anual e à multa rescisória de 40%.

Com a nova regra, cerca de 12 milhões de trabalhadores foram beneficiados, segundo dados oficiais, com a liberação de aproximadamente R$ 12,1 bilhões na economia. Os valores foram pagos em duas etapas: a primeira, em março, liberou até R$ 3 mil conforme o mês de nascimento do trabalhador; a segunda, realizada em junho, garantiu o saque do saldo restante para quem tinha valores superiores a esse teto.

A medida, no entanto, não alterou as regras para demissões ocorridas após 28 de fevereiro de 2025. Nesses casos, continuam valendo as normas tradicionais do saque-aniversário, que impedem o acesso ao saldo total do FGTS no momento da dispensa.

A modalidade segue disponível para adesão e permite retiradas anuais de parte do saldo, de acordo com faixas predefinidas. O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente, até o último dia útil do mês de aniversário. Caso seja demitido após a adesão, terá direito apenas à multa rescisória, sem saque integral do fundo.