Governo federal atualiza regras do PPB e amplia produção de bens de informática na Zona Franca de Manaus

O governo federal publicou nesta quinta-feira (23/1) uma portaria interministerial que altera o Processo Produtivo Básico PPB para bens de informática fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como foco a atualização das regras industriais aplicadas ao polo, com impacto direto na produção de componentes voltados à área da saúde.

Assinada pelos ministros Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 158, de 6 de janeiro de 2026, modifica o anexo da norma que rege o PPB para o setor de informática no modelo Zona Franca.

A principal mudança é a inclusão do subconjunto de alimentação de energia de grau médico, com certificação internacional IEC60601-1 classe 3 ou superior. O equipamento é destinado ao fornecimento de energia para aparelhos eletromédicos e possui características técnicas específicas, como isolação reforçada entre entrada e saída, ampla faixa de tensão de entrada e potência de até 1.100 watts.

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Com a atualização, o governo amplia o escopo de produtos que podem ser fabricados no Polo Industrial de Manaus dentro das exigências do PPB, reforçando a vocação tecnológica da região e incentivando a produção de componentes de maior valor agregado, especialmente voltados ao setor de saúde.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer imediatamente para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus que atuam no segmento de bens de informática.