Caixa Econômica divulga cronograma de pagamento do Fundo PIS/Pasep

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (11) que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988, além de seus herdeiros, poderão retirar as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até 26 de janeiro de 2026. Os saques começam em 28 de março e irão ocorrer conforme a data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser recebido por cada beneficiário será de R$ 2,8 mil. O saque poderá ser feito tanto por meio do aplicativo FGTS quanto pela plataforma Repis Cidadão, lançada no dia 10 de março com um atraso de cerca de seis meses.

Desde setembro de 2023, quando os recursos do fundo foram transferidos para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil pessoas – entre trabalhadores, herdeiros e beneficiários legais – já solicitaram o saque nas agências da Caixa. Este grupo será o primeiro a receber os valores no próximo dia 28 de março.

A atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda permitem que os pedidos sejam feitos online, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias. O saldo do fundo, que soma aproximadamente R$ 26 bilhões, foi transferido ao Tesouro Nacional em agosto de 2023 para reforçar o caixa do governo, conforme a Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro de 2022.

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Os valores dos saques serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e pagos diretamente em conta bancária do interessado ou por meio de conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, que permite movimentações como pagamentos de contas e compras com cartão de débito virtual.

O pagamento está sujeito à disponibilidade de recursos no Orçamento da União. Caso o valor não seja pago dentro do ano fiscal, ele será repassado no ano seguinte, com a devida correção.

Criado para complementar a renda dos trabalhadores entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O dinheiro do fundo, semelhante ao FGTS, só poderia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença, embora os trabalhadores recebessem juros e a correção das cotas anualmente.

Muitos trabalhadores, no entanto, desconheciam a existência do saldo ou se esqueceram dele, apesar das campanhas informativas. Em 2018, o governo liberou os saques das cotas remanescentes, permitindo que, durante oito meses, os valores fossem retirados nas agências da Caixa (para quem possuía PIS) e do Banco do Brasil (para os cotistas do Pasep). Naquela época, havia cerca de R$ 35 bilhões disponíveis para resgates.

Em 2019, o governo facilitou o processo para herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que possuíam cotas. Já em abril de 2020, durante a pandemia, foi editada uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, permitindo o saque via aplicativo.