Banco Central anuncia novas regras para processo de contestação de Pix

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (28/8) novas regras para o Pix que ampliam a proteção de usuários contra golpes e fraudes. A medida, publicada em resolução oficial, aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e traz mudanças importantes já a partir de outubro.

Entre as novidades está a digitalização completa do processo: vítimas poderão contestar transações suspeitas diretamente no aplicativo do banco, sem precisar recorrer a centrais de atendimento. Segundo o BC, isso deve agilizar o bloqueio e aumentar as chances de recuperação do dinheiro antes que ele desapareça das contas dos golpistas.

Outra inovação, que passa a valer em novembro, é a possibilidade de devolver valores a partir de diferentes contas envolvidas no caminho do dinheiro, e não apenas daquela que recebeu a transferência inicial. A mudança, obrigatória a partir de fevereiro de 2026, promete dificultar a ação dos criminosos, que costumam movimentar rapidamente os recursos para esvaziar a conta de origem.

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Com as melhorias, o MED poderá rastrear os trajetos do dinheiro, compartilhando informações entre instituições financeiras e permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. O Banco Central avalia que a medida deve ampliar a recuperação de valores e, ao mesmo tempo, inibir o uso de contas para esquemas fraudulentos.

Criado em 2021, o MED é exclusivo para casos de fraude comprovada ou falha operacional da instituição. O recurso não se aplica a disputas comerciais, transferências erradas entre pessoas de boa-fé ou erros de digitação de chave Pix.

*Com informações da Agência Brasil.