Como votou a bancada do AM em projeto que dificulta aborto legal de vítimas menores

Na noite desta quarta-feira (5/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal. O texto segue agora para votação no Senado.

A proposta é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE). Os parlamentares afirmam que a resolução do Conanda extrapola a atribuição do conselho, especialmente por permitir o aborto legal sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial, e por orientar que profissionais de saúde acionem Ministério Público e Defensoria em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos responsáveis.

O que dizia a resolução do Conanda?

A Resolução 258/24 considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.

Para os autores do PDL, esses pontos contrariam o Código Penal e retiram dos pais ou responsáveis a prerrogativa de decidir pela criança, por ela ser civilmente incapaz. Também criticam o trecho que considera “conduta discriminatória”, e não “objeção de consciência”, quando um médico se recusa a realizar o aborto por duvidar da palavra da vítima.

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Como votou a bancada amazonense?

Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor da proposta que sustenta a resolução do Conanda, sendo eles:

• Capitão Alberto Neto (PL);
• Pauderney Avelino (União);
• Adail Filho (Republicanos);
• Átila Lins (PSD);
• Fausto Jr. (União); e
• Sidney Leite (PSD).

Os parlamentares Amom Mandel (Cidadania), Silas Câmara (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação.

Repercussão nas redes sociais

Depois da votação, o tema ganhou ainda mais força nas redes sociais, parlamentares se dividiram em torno do assunto.

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, comemorou avanço do projeto;

Deputada Erika Kokay (DF), vice-líder da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), destacou que a norma assegura “escuta e proteção”;

Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria na Casa, destacou que a resolução “facilitava” o aborto;

Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou como um “absurdo” a aprovação do projeto;

Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou que “estuprador não é pai”. A parlamentar também classificou como um “absurdo” a decisão da Casa;

*Com informações de Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil.