Na noite desta quarta-feira (5/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto legal. O texto segue agora para votação no Senado.

A proposta é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com relatoria de Luiz Gastão (PSD-CE). Os parlamentares afirmam que a resolução do Conanda extrapola a atribuição do conselho, especialmente por permitir o aborto legal sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial, e por orientar que profissionais de saúde acionem Ministério Público e Defensoria em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos responsáveis.

O que dizia a resolução do Conanda?

A Resolução 258/24 considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.

Para os autores do PDL, esses pontos contrariam o Código Penal e retiram dos pais ou responsáveis a prerrogativa de decidir pela criança, por ela ser civilmente incapaz. Também criticam o trecho que considera “conduta discriminatória”, e não “objeção de consciência”, quando um médico se recusa a realizar o aborto por duvidar da palavra da vítima.

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Como votou a bancada amazonense?

Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor da proposta que sustenta a resolução do Conanda, sendo eles:

Capitão Alberto Neto (PL);
Pauderney Avelino (União);
Adail Filho (Republicanos);
Átila Lins (PSD);
Fausto Jr. (União); e
Sidney Leite (PSD).

Os parlamentares Amom Mandel (Cidadania), Silas Câmara (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação.

Repercussão nas redes sociais

Depois da votação, o tema ganhou ainda mais força nas redes sociais, parlamentares se dividiram em torno do assunto.

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, comemorou avanço do projeto;

VITÓRIA DA VIDA!

Por 317 votos a 111, a Câmara dos Deputados derrubou a resolução do Conanda que orientava o ab0rto em crianças e adolescentes.

O Parlamento mostrou que o Brasil ainda tem limite moral. Nenhum decreto pode se sobrepor ao direito mais sagrado de todos: o direito…

— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) November 6, 2025

Deputada Erika Kokay (DF), vice-líder da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), destacou que a norma assegura “escuta e proteção”;

CRIANÇA NÃO É MÃE!
Voto NÃO ao PDL 3/2025, que tenta derrubar a resolução do Conanda sobre acolhimento de meninas até 14 anos vítimas de violência, com direito ao aborto legal. A norma garante escuta e proteção. Negar é revitimizar. Eu voto pela infância e dignidade! pic.twitter.com/aHpfgI5r3V

— Erika Kokay (@erikakokay) November 6, 2025

Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria na Casa, destacou que a resolução “facilitava” o aborto;

Derrotamos a Resolução do CONANDA que facilitava o aborto de jovens vítimas de violência sem limite de idade gestacional, sem BO para o estuprador e independente do conhecimento dos pais. pic.twitter.com/UmKH9ClzpB

— Bia Kicis (@Biakicis) November 6, 2025

Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou como um “absurdo” a aprovação do projeto;

ABSURDO! A Câmara acaba de aprovar um ataque aos direitos das crianças brasileiras. O PDL 3/2025 revoga a Resolução 258/2024 do CONANDA, que garantia atendimento humanizado e estabelecia um fluxo adequado para acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Com essa…

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) November 6, 2025

Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou que “estuprador não é pai”. A parlamentar também classificou como um “absurdo” a decisão da Casa;

Criança não é mãe! Estuprador não é pai! Absurdo a Câmara derrubar com mentiras um ato do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Temos que cuidar das crianças e das famílias. Isso significa ter acesso à saúde e interrupção de gestação de meninas…

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) November 5, 2025

*Com informações de Agência Câmara de Notícias e CNN Brasil.

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