Projeto barra cirurgias de transição de gênero para menores de idade em Manaus

O vereador Roberto Sabino (Republicanos), protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que pretende proibir a realização e o financiamento de tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos no município.

Pela proposta, a vedação alcança hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde públicos e privados, órgãos da administração pública, autarquias, fundações, organizações não governamentais, associações e até empresas que atuem em Manaus. O texto impede tanto tratamentos hormonais indutores quanto bloqueadores, além de procedimentos cirúrgicos relacionados à transição de gênero.

Um dos pontos mais rígidos do projeto estabelece que a autorização dos pais ou responsáveis não seria suficiente para permitir a realização dos procedimentos. Na prática, a proibição seria aplicada independentemente da manifestação de vontade da família.

Saiba mais:

Projeto cria kit com abafadores de ruído para estudantes com autismo no Amazonas

Justiça cobra explicações da OAB-AM sobre escolha para vaga no TJAM

A proposta abre exceção apenas para tratamentos voltados a doenças, síndromes ou condições especiais de saúde decorrentes de anomalias sexuais cromossômicas, desde que haja diagnóstico médico devidamente comprovado.

Na justificativa, Roberto Sabino argumenta que o objetivo é proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes. O vereador sustenta que tratamentos hormonais podem provocar efeitos duradouros e até permanentes, citando riscos como redução da densidade óssea, aumento da possibilidade de doenças cardiovasculares e outras alterações de saúde.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Na prática, o projeto apresentado por Roberto Sabino avança sobre a mesma discussão já regulamentada pelo conselho médico, ao propor a proibição desses procedimentos e tratamentos para menores de 18 anos dentro do município de Manaus.

Medida já segue restrições adotadas pelo Conselho Federal de Medicina

Embora o projeto esteja em análise na Câmara Municipal de Manaus, parte das restrições previstas já foi adotada em âmbito nacional pelo Conselho Federal de Medicina. Em resolução publicada em abril de 2025, o órgão proibiu a prescrição de bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes. A norma também estabeleceu que a terapia hormonal cruzada só pode ser iniciada a partir dos 18 anos.

A resolução ainda restringiu as cirurgias de redesignação de gênero para menores de idade e determinou que procedimentos com potencial efeito esterilizador somente podem ser realizados após os 21 anos. Segundo o CFM, as medidas buscam reforçar critérios técnicos e de segurança no atendimento a pessoas com incongruência ou disforia de gênero.