Justiça cobra explicações da OAB-AM sobre escolha para vaga no TJAM

A Justiça do Amazonas determinou que a OAB-AM apresente, em até 72 horas, explicações sobre possíveis irregularidades no processo de escolha dos advogados que disputam uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo Quinto Constitucional.

A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe após uma ação movida pela advogada Adriane Magalhães. Ela questiona a legalidade da lista sêxtupla enviada pela OAB-AM ao TJAM, etapa importante para definir o futuro desembargador.

Segundo a ação, a lista teria sido homologada antes da conclusão da análise de impugnações contra uma das candidatas da disputa. A alegação levantou dúvidas sobre a regularidade do processo e levou o caso à Justiça.

Pelo Quinto Constitucional, parte das vagas dos tribunais é destinada à advocacia e ao Ministério Público. No caso da OAB-AM, seis nomes são escolhidos e enviados ao TJAM, que reduz a lista para três candidatos. A escolha final cabe ao governador do Amazonas.

Procurada, a OAB-AM não se manifestou sobre até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto a posicionamentos.

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Eleição

A eleição da lista sêxtupla ocorreu em 14 de maio, por meio de votação direta da advocacia amazonense na Arena da Amazônia. Os seis candidatos mais votados, três mulheres e três homens, em razão da regra de paridade de gênero, foram escolhidos para representar a OAB-AM na disputa pela vaga de desembargador do TJAM.

A lista foi posteriormente homologada e enviada ao tribunal para a próxima fase do processo.