Senado aprova lei que proíbe descontos feitos por associações em benefícios pagos pelo INSS; entenda como vai funcionar

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12/11) um projeto de lei que proíbe qualquer desconto feito por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que o aposentado ou pensionista autorize. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta surgiu após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em abril, que identificou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos ilegais.

O projeto foi apresentado em maio de 2024 pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas começou a tramitar na Câmara apenas em agosto de 2025. Aprovado rapidamente pelos deputados, foi enviado ao Senado em setembro e analisado em regime de urgência.

Pelo texto, o INSS será responsável por tentar reaver os valores descontados indevidamente junto às instituições envolvidas. Caso isso não seja possível, o governo poderá usar o Fundo Garantidor de Créditos para ressarcir os beneficiários, ponto que gerou críticas do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

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“Nossa posição é favorável, mas trago uma preocupação. Nós falamos se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é a União. Então, manda a conta pra viúva, manda a conta pra União e pro brasileiro”, afirmou Randolfe.

O projeto também determina que o INSS faça busca ativa e devolva os valores às vítimas. Segundo o governo, R$ 2,1 bilhões já foram ressarcidos a cerca de 3 milhões de beneficiários. O prazo para contestar descontos indevidos foi prorrogado até fevereiro de 2026.

Além disso, o texto autoriza o sequestro de bens de pessoas investigadas por aplicar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A medida inclui bens em nome de terceiros e de empresas ligadas aos suspeitos.

*Com informações do G1.