"Não nos idiotize": votação provoca bate-boca entre deputados na Aleam

Um bate-boca entre deputados marcou a sessão desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), depois que a oposição questionou a votação do Projeto de Lei 523/2026, aprovado na terça-feira (8).

Ednailson Rozenha e Alessandra Campelo, ambos do PSD, contestaram a inclusão da matéria em extrapauta e a condução da votação. O presidente da Casa, Adjuto Afonso (União Brasil), defendeu que todos os ritos legais foram cumpridos.

O projeto autoriza o Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAFT), previsto na Lei Complementar Federal nº 178/2021. A matéria foi enviada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), em regime de urgência, e substitui o antigo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PRAF) pelo novo formato de acompanhamento fiscal federal.

Adjuto diz que aprovação seguiu os ritos legais

Adjuto Afonso afirmou que a votação de terça-feira contou com 18 parlamentares, incluindo deputados da oposição, e que a matéria foi analisada pela Procuradoria da Casa antes de ir a plenário. Segundo ele, a Sefaz já havia respondido a questionamentos sobre o tema, e o projeto é uma lei autorizativa, não orçamentária ou tributária.

“Nós tínhamos quórum, nós tínhamos o suficiente para votar. E não foi feito nada às escondidas. Nada”, disse. Afirmou ainda que a pauta foi assinada regularmente e negou orientação à comunicação da Aleam para impedir a divulgação de falas contrárias ao governo.

Oposição questiona transparência da votação

Rozenha classificou o projeto como matéria financeira, já que a proposta autoriza o Estado a repactuar dívidas e abrir fluxo de caixa. Segundo ele, a inclusão em extrapauta não foi comunicada previamente aos parlamentares fora da base do governo, falha que classificou como grave. “Não idiotize, presidente, os deputados. Isso é nos idiotizar. Isso não é bonito, isso é feio, e feio para essa Casa”, disse.

Campelo seguiu a mesma linha e contestou a versão sobre a assinatura da pauta: “Vocês entregaram uma pauta assinada no início da sessão que não constava essa matéria. Então, mentira aqui a gente também não vai aceitar.” A deputada, que já relatou projetos de LOA, LDO e PPA na Casa, sustentou que a proposta se enquadra no conceito constitucional de matéria financeira, por tratar de operações de crédito e gestão da dívida pública.

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Felipe Souza detalha impacto fiscal

O deputado Felipe Souza (Podemos), líder do governo, apresentou justificativa técnica. Segundo ele, a adesão ao PAFT era obrigação do Estado dentro do cronograma federal do programa, com prazo até 31 de outubro para aprovação da matéria e reunião da documentação da fase 2, viabilizando o avanço à fase 3.

Felipe Souza afirmou que a medida deve gerar economia mensal de R$ 8 milhões ao Estado em empréstimos já existentes, além de abrir espaço fiscal adicional de R$ 200 milhões para 2027, benefício que, segundo ele, só poderá ser usado pelo próximo governador, já que o espaço fiscal do Amazonas para o ano corrente está integralmente utilizado.

Mensagem do governador cita transparência fiscal

Segundo mensagem enviada por Roberto Cidade à Aleam, a adesão ao PAFT busca reforçar a transparência fiscal do Estado e compatibilizar suas políticas com as diretrizes da União. O documento afirma que a adesão é condição legal para um plano de equilíbrio fiscal com a União e para eventuais repactuações de acordos vinculados a leis federais sobre refinanciamento de dívidas estaduais.

Confira o documento na íntegra.