MPE pede cassação de Mário César Filho por suspeita de compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a cassação do registro da candidatura ou do diploma do deputado estadual eleito Mário César Filho (União Brasil), além de multa, por suspeita de compra de votos nas eleições de 2026. A representação, protocolada em 12 de novembro, aponta a distribuição de alimentos e o sorteio de cinco transferências via Pix de R$ 50 cada durante um evento em Manaus.

Mário César Filho foi eleito em 4 de outubro, com 67.800 votos, o terceiro maior número entre os candidatos à Assembleia Legislativa do Amazonas. A eventual cassação depende de decisão da Justiça Eleitoral, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

O que o relatório do TRE-AM registrou

Segundo a petição, o evento ocorreu em 18 de setembro, na Casa de Eventos DuBay, na rua dos Trevos, bairro Jorge Teixeira, em Manaus. Foi apresentado como um café da manhã, mas, de acordo com o relatório de fiscalização do TRE-AM, foi conduzido por correligionários e integrantes da militância do candidato, com execução do jingle de campanha e distribuição de material eleitoral.

O deputado não estava no local durante a fiscalização. Os servidores do tribunal registraram a distribuição gratuita de lanches com pão, ovos cozidos e suco, além de senhas numeradas entregues aos participantes para o sorteio dos cinco Pix de R$ 50.

Conforme o relatório, depois da distribuição dos alimentos e dos sorteios, integrantes da militância anunciaram que o evento e os benefícios eram oferecidos em nome de Mário César Filho. Em seguida, pediram que a comunidade “se lembrasse disso” na hora de votar.

A fiscalização também registrou panfletos com a propaganda do candidato, identificado pelo número 44777 e pelo slogan “O deputado dos autistas, PcDs e consumidores”, além de fichas usadas para controlar o sorteio.

MPE aponta captação ilícita de sufrágio

A representação sustenta que a distribuição de alimentos e dinheiro em evento com finalidade eleitoral pode configurar captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições, e distribuição vedada de benefícios a eleitores, conforme o artigo 39, parágrafo 6º, da mesma lei.

Para o MPE, a entrega dos lanches e dos valores, associada à referência ao candidato e ao pedido para que os participantes se lembrassem dos benefícios na hora de votar, indicaria tentativa de obter apoio eleitoral em troca de vantagens.

O órgão argumenta ainda que a ausência física do deputado não afasta, por si só, a possibilidade de responsabilização. Segundo a petição, a atividade foi organizada e conduzida por integrantes de sua militância, com uso de materiais, jingle e identidade visual oficiais da campanha.

Entre os pedidos ao TRE-AM estão o reconhecimento das irregularidades, a aplicação de multa e a cassação do registro da candidatura ou do diploma, caso o parlamentar seja diplomado. O MPE também solicitou que o deputado seja citado para apresentar defesa no prazo legal de cinco dias.

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Outras medidas podem ser avaliadas

Em despacho também datado de 12 de novembro, o procurador regional eleitoral auxiliar Galtienio da Cruz Paulino determinou o envio de cópias integrais do procedimento ao procurador regional eleitoral, para análise de outras possíveis medidas.

Uma delas é a eventual propositura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por possível abuso de poder econômico, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. O despacho considera que a mobilização financeira para locar o espaço, fornecer alimentação e distribuir dinheiro poderia ter afetado a igualdade da disputa.

O documento também aponta a possibilidade de apuração criminal por corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral. Segundo o despacho, a entrega de alimentos e dinheiro condicionada, em contexto discursivo, ao voto da comunidade poderia, em tese, configurar esse crime.

Até o momento, o despacho apenas determina o envio das provas para avaliação das providências cabíveis. Ele não informa que uma AIJE ou uma ação penal já tenham sido formalmente ajuizadas.

Posicionamento do deputado

A assessoria do deputado estadual Mário César Filho informou que o parlamentar tomou conhecimento da ação pela imprensa e que ainda não foi oficialmente citado sobre o caso.

Segundo a assessoria, o deputado “tem convicção de que não participou de qualquer ação dessa natureza e não compactua com essas práticas”.

A assessoria acrescentou que o parlamentar aguarda o conhecimento oficial dos autos para que seus advogados analisem o conteúdo e adotem as medidas cabíveis.

Confira a representação na íntegra.