Luiz Fux pede anulação de processo contra Bolsonaro e réus por tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu preliminarmente em seu voto, nesta terça-feira (10), a anulação do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Ele foi o terceiro magistrado a votar no julgamento e surpreendeu ao afirmar que o Supremo é “incompetente para julgar o caso.

Voto de Fux sobre a incompetência do STF

Durante sua manifestação, o ministro destacou que os acusados já haviam perdido seus cargos públicos quando a denúncia foi apresentada. Por isso, segundo ele, o julgamento deveria ocorrer na primeira instância, e não no STF.

Com essa posição, a defesa de Bolsonaro e dos demais réus passou a enxergar a possibilidade de reverter a ação. No entanto, para que a anulação se concretize, seria necessário que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhassem a divergência aberta por Fux. Esse cenário, porém, é considerado improvável, já que ambos têm se posicionado de forma contrária em etapas anteriores do processo.

Absolvição em parte das acusações

Além da tese da incompetência, Fux também votou pela absolvição dos oito réus no crime de organização criminosa armada. O ministro continua a leitura de seu voto, cuja extensão levou ao cancelamento da sessão plenária do STF marcada para às 15h30.

Posição do relator Alexandre de Moraes

Antes de Fux, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete acusados. Para Moraes, o ex-presidente atuou como líder da tentativa de golpe, coordenando ações de seus aliados.

O relator listou entre os réus:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, almirante da Marinha no governo Bolsonaro;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.

O voto de Moraes durou cinco horas e foi apresentado em quase 70 slides, com 13 pontos que detalharam, em ordem cronológica, como teria se estruturado a trama golpista.

Quais crimes são investigados

Bolsonaro e os demais réus respondem na Suprema Corte por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado por violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que teve parte da denúncia suspensa pela Câmara dos Deputados em maio. Ele responde apenas pelos três primeiros crimes da lista.

Próximos passos

O julgamento seguirá com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem definir o rumo da ação penal. Enquanto isso, o voto de Luiz Fux trouxe novo fôlego à defesa de Bolsonaro, ainda que especialistas considerem pouco provável a anulação do processo.

(*) Com informações da CNN