Lista de produtos da ZFM com benefício fiscal deve sair ainda em 2026

A lista de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) que continuarão com o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser divulgada ainda em 2026. A previsão foi apresentada por Rodrigo Orair, diretor do programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, durante entrevista ao Onda News, nesta terça-feira (17/11).
Segundo o representante do governo federal, a Reforma Tributária prevê a manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca, garantindo tratamento tributário específico para os produtos com industrialização incentivada no modelo econômico amazonense.
“A emenda constitucional diz que deverá ser mantido, em caráter geral, o diferencial de competitividade da Zona Franca de Manaus”, afirmou Orair.
O diretor explicou que, embora a reforma estabeleça a redução do IPI para a maioria dos produtos fabricados no país, os itens produzidos na ZFM com incentivos fiscais terão tratamento diferenciado. A medida busca preservar a vantagem competitiva das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus em relação aos fabricantes de outras regiões.
“Um dos principais, mas não é o único, instrumentos de competitividade da Zona Franca é o IPI”, destacou.
Na prática, produtos fabricados fora da Zona Franca estarão sujeitos à incidência do imposto, conforme as regras de enquadramento. Já os itens produzidos dentro do modelo incentivado terão o benefício preservado.
“Produziu dentro da Zona Franca, você não vai ter essa incidência e vai ter o crédito. Então, esse instrumento de competitividade da Zona Franca de Manaus está mantido na Reforma Tributária”, explicou.
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Detalhes técnicos
Apesar da garantia de manutenção do benefício, a relação completa dos produtos contemplados ainda está em fase de detalhamento. De acordo com Orair, os estudos prévios já foram realizados, mas a elaboração da lista exige a observância de critérios previstos na emenda constitucional e na legislação complementar.
“Já tem os estudos prévios. O que está faltando agora são só alguns detalhamentos, porque não é simples”, afirmou.
O representante da Fazenda explicou que a definição envolve questões técnicas relacionadas aos produtos efetivamente fabricados na região e às classificações necessárias para estabelecer quais mercadorias terão direito ao tratamento diferenciado.
A próxima etapa será o avanço da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguido da publicação dos atos que detalharão os produtos contemplados.
A expectativa, segundo Orair, é que essa definição seja concluída ainda neste ano, com aplicação a partir de 2027.
“É um dos próximos atos que devem sair ainda em 2026, para vigência em 2027”, concluiu.





