
Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus é aprovado na Aleam
Em breve, a Zona Franca de Manaus (ZFM) poderá contar com um Programa de Defesa Permanente. A iniciativa surgiu do deputado estadual George Lins (União Brasil), que ainda propôs diretrizes para o trabalho. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias para execução das ações.
“Precisamos de um programa estruturado, que acompanhe de forma permanente os riscos e proponha soluções estratégicas para garantir a defesa da nossa Zona Franca de Manaus. O PDP-ZFM nasce com esse propósito: proteger empregos, garantir investimentos e valorizar nosso modelo”, afirmou o Dr. George Lins.
A proposta vai promover a competitividade e sustentabilidade econômica, social e ambiental do modelo econômico.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo PDP-ZFM estão o monitoramento constante de propostas legislativas e administrativas que possam impactar a Zona Franca, a proposição de ações de defesa da competitividade junto aos três poderes em âmbito estadual e federal, a produção de estudos técnicos e econômicos que embasam a relevância dos incentivos fiscais, além da promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da ZFM para o desenvolvimento regional e a preservação da Amazônia.
O programa também prevê o incentivo à diversificação da matriz econômica com foco em inovação e sustentabilidade e o estabelecimento de parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais e entidades empresariais.
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O Projeto de Lei (PL) nº 204/2025 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (27/8), e agora segue para sanção do Governador do Estado Wilson Lima.
