Aleam: custo alto, impacto legislativo baixo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) opera, predominantemente, no cumprimento de formalidades e na gestão de capital político simbólico. A produção de resultados concretos e estruturais para o Estado é a exceção, não a regra. Quando se analisa o volume de recursos investidos e a natureza do que é devolvido à sociedade, o cenário é o de uma máquina com baixíssimo retorno sobre o investimento legislativo.

A assimetria entre o que a máquina custa e o que ela entrega é gritante. Em 2025, a ALEAM consumiu mais de R$ 630 milhões para funcionar. Só a manutenção direta dos 24 gabinetes (salários, cotas e assessores) absorveu cerca de R$ 60 milhões desse total. Cada deputado custa quase R$ 2,5 milhões por ano: salário bruto de R$ 34.774,64, cota parlamentar (CEAP) de R$ 49.800,00 e cota de gabinete de R$ 123.600,00.

Em contrapartida, de um universo de 5.872 matérias tramitadas em 2025, apenas 15 leis (3,5% das aprovadas e 0,25% do total tramitado) tinham envergadura para gerar impacto real, impondo regras ou garantindo direitos efetivamente fiscalizáveis.

A fábrica de requerimentos como cortina de fumaça

A alta produtividade numérica é uma ilusão institucional. A grande massa do trabalho legislativo se concentra em requerimentos, ofícios que pedem ao Executivo estadual que tape um buraco, asfalte uma rua ou pinte uma escola. Nesse papel, o deputado age mais como um despachante de luxo ou um ouvidor com orçamento milionário do que como legislador. O impacto não emana da Assembleia, mas do Executivo que atende, ou ignora, o pedido.

Quando se observa exclusivamente o que virou lei, mais de 53% da produção serve apenas à diplomacia política e às relações públicas: títulos de Cidadão Amazonense, medalhas, leis criando o “Dia do Gamer” ou o “Dia da Poesia”, inclusão de aniversários de municípios no calendário estadual.

Esse padrão revela um Legislativo que opta sistematicamente pelo caminho de menor resistência. Aprovar uma data comemorativa ou uma utilidade pública não gera atrito com o governador, não exige dotação orçamentária e não incomoda grupos econômicos. É uma pauta segura e indolor.

Um sistema viciado em baixo impacto

A ALEAM, com base nos dados do SAPL 2025, funciona como um ecossistema autossustentável e altamente custoso, cuja principal engrenagem é a manutenção política de seus membros. O sistema está viciado em aprovar leis de baixíssima efetividade porque o impacto real tem custo político elevado.

Criar uma lei que obrigue o mercado a agir de determinada forma ou que imponha um freio ao Executivo exige enfrentamento, base técnica sólida, fiscalização e negociação árdua. São elementos escassos em um modelo voltado para o varejo político e para a zeladoria de redutos eleitorais.