X

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que pode transformar em crime a venda, oferta ou entrega de cigarros, incluindo eletrônicos, a crianças e adolescentes. A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar de forma específica essa conduta, que hoje é tratada de maneira mais genérica.

O relator, Angelo Coronel, apresentou uma versão ajustada da proposta, alinhando a pena ao padrão já previsto na legislação. O relatório foi lido pela senadora Roberta Acioly durante a sessão.

Além da punição, o projeto prevê agravantes, como casos em que há consumo do produto ou quando a infração ocorre em locais como escolas e hospitais. Também estabelece a perda de bens relacionados ao crime, com destinação ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

MPF e Anvisa unem forças contra cigarros eletrônicos e reforçam fiscalização

A proposta ainda inclui medidas educativas, como campanhas de conscientização sobre os riscos do uso de produtos com nicotina e o reforço da proibição de venda a menores.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pode ser aprovado em caráter terminativo, sem necessidade de votação em plenário.

A iniciativa ocorre em meio a preocupações com o fácil acesso de adolescentes a produtos fumígenos, apesar das restrições já existentes.

Com informações da Agência Senado