TSE julga vídeo de Bolsonaro feito por IA e pode definir regras para deepfakes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na próxima terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com Inteligência Artificial (IA) e exibido durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

O julgamento poderá estabelecer um entendimento mais claro sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, especialmente em relação aos chamados deepfakes.

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A principal discussão será sobre quando um conteúdo criado ou alterado por IA pode levar o eleitor a acreditar que determinado acontecimento é verdadeiro. Para integrantes da Corte, materiais com esse potencial de enganar, independentemente de favorecer ou prejudicar um candidato, devem ser considerados irregulares.

A resolução eleitoral deste ano já restringe conteúdos sintéticos produzidos digitalmente para alterar ou substituir imagem e voz de pessoas. Entretanto, existem interpretações diferentes sobre a possibilidade de utilizar IA quando houver identificação clara de que o material é uma simulação.

No vídeo questionado, um avatar de Bolsonaro informa que sua imagem e sua voz foram reproduzidas por inteligência artificial e classifica o conteúdo como uma simulação.

A expectativa é que o julgamento esclareça essas regras. Caso o TSE considere o vídeo irregular, uma das possíveis consequências é a aplicação de multa. A decisão também poderá servir como referência para casos semelhantes durante a campanha eleitoral.