STF manifesta apoio a Alexandre de Moraes após sanções impostas pelo governo americano

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30/7) uma nota pública em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. O tribunal manifestou solidariedade ao magistrado e ressaltou que todas as decisões tomadas por ele no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citadas pelo governo americano, “foram confirmadas pelo colegiado competente”.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, diz o comunicado. O texto ainda lembra que a investigação revelou “indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.”

A Corte enfatizou que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça nacional, no exercício independente de seu papel constitucional.

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As sanções contra Moraes foram anunciadas nesta quarta pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, com base na Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Com a medida, eventuais bens do ministro nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como empresas a ele ligadas. Moraes também está impedido de realizar transações financeiras com empresas e cidadãos americanos.

A decisão gerou forte reação no meio político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como uma afronta à soberania nacional. “Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou.

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou a decisão norte-americana. “A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país, ainda mais diante de flagrante casuísmo”, disse em nota.

*Com informações do G1.