Justiça manda site de apostas devolver R$ 217 mil a cliente em SC

Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça de Santa Catarina a devolver cerca de R$ 217,8 mil a uma cliente que perdeu o valor ao longo de oito meses jogando on-line. Além da restituição, a empresa também deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.

A decisão envolve a Responsa Gamming Brasil Ltda. Segundo o processo, a mulher realizou apostas entre junho de 2024 e fevereiro de 2025 e acabou desenvolvendo comportamento compulsivo, direcionando praticamente toda a renda para o jogo.

No processo, a cliente relatou que, além de gastar o próprio dinheiro, contraiu empréstimos com familiares, amigos e utilizou o limite do cartão de crédito. A situação resultou em endividamento severo e abalo emocional.

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Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a plataforma falhou ao não adotar medidas de proteção ao usuário, mesmo diante de sinais claros de uso excessivo. Para o magistrado, a empresa se beneficiou financeiramente da atividade sem cumprir as regras de jogo responsável previstas na Lei nº 14.790/2023.

Na sentença, o juiz destacou que o comportamento da mulher se enquadra em características associadas ao transtorno do jogo patológico, reconhecido em normas que tratam de dependência, compulsão e endividamento.