Propagandas de bets deverão exibir alertas semelhantes aos de cigarros e bebidas

O governo federal publicará nesta sexta-feira (10/7) novas regras para a publicidade das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que informou que as propagandas deverão exibir alertas obrigatórios semelhantes aos utilizados em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Entre as advertências previstas estão mensagens como: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” e “Apostar não é investimento”. Os avisos serão veiculados em nome do Ministério da Fazenda.

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Além disso, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, reforçará o combate às empresas de apostas que operam de forma irregular no país. Segundo Durigan, veículos de comunicação e agências de publicidade permanecem proibidos de divulgar plataformas que não tenham autorização para atuar no mercado brasileiro.

As novas normas também proíbem anúncios que criem sensação de urgência para apostar, apresentem as apostas como forma de investimento ou solução financeira, utilizem ganhos e premiações como incentivo ou induzam os consumidores ao erro. As medidas fazem parte da estratégia do governo para ampliar a fiscalização do setor de apostas esportivas e fortalecer a proteção dos consumidores.