Justiça proíbe Uber de cobrar motoristas para liberar corridas no aplicativo

Motoristas da Uber não poderão mais ser obrigados a pagar uma assinatura antecipada para aceitar corridas pelo aplicativo. A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, do programa “Passe para Motoristas”, que cobrava dos profissionais pelo acesso às viagens sem desconto de taxa de serviço.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A Uber terá 48 horas, após ser oficialmente notificada, para encerrar o programa e retirar propagandas que prometem maior previsibilidade de ganhos. Se descumprir as determinações, poderá pagar multas de até R$ 300 mil por dia.

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Lançado em maio de 2026, o Passe funcionava por meio de planos pagos antecipadamente. Segundo o MPT, o gasto dos motoristas poderia ultrapassar R$ 1 mil por mês.

Quem já contratou o serviço poderá continuar com a taxa de serviço zerada até o fim da validade do plano ou até alcançar o limite de ganhos contratado. No entanto, não será permitido renovar a assinatura.

O Ministério Público também pede que a Uber devolva os valores pagos pelos condutores e pague R$ 321 milhões por danos morais coletivos. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça. A empresa não comentou a decisão.