O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22), suspeito de operar “balcão de negócios” no Ministério da Educação e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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Além de Ribeiro, outros dois pastores, foram presos na operação, batizada de Acesso Pago.
O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado “centrão”, bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
A ação investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.
No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na noite desta quarta-feira (22), com pedidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a prisão preventiva seja revogada ou transformada em domiciliar e para ter acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.
Tanto o habeas corpus quanto o mandado de segurança já foram distribuídos e estão com o desembargador Ney Bello. O principal argumento do time comandado pelo advogado Daniel Bialski é o de que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, não apresentou à defesa nem ao ex-ministro os argumentos para a prisão preventiva.
A defesa de Ribeiro também afirma que “nada indicava e ou indica a necessidade da prisão”, uma vez que os crimes atribuídos ao ex-ministro da Educação “não são classificados como hediondos, nem violentos”. Os advogados ainda dizem que a liberdade de Ribeiro não configura “risco à ordem pública ou econômica”.
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
A PF abriu dois inquéritos para investigar o esquema. Um deles foi autorizado pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, que atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
