Etanol de combustível poderá ter novas medidas contra uso irregular; veja ações da ANP

O etanol hidratado combustível poderá receber novas medidas de controle para dificultar seu desvio e uso na fabricação clandestina de bebidas. A proposta foi apresentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após estudo que avaliou alternativas para impedir que o combustível seja utilizado de forma irregular e possa representar risco à saúde da população.

A Diretoria da ANP aprovou, em 2 de setembro, o relatório elaborado pela Agência em atendimento a diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo aponta uma solução definitiva e outra provisória para dificultar o uso indevido do etanol.

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Como medida definitiva, a ANP propõe a adição obrigatória de benzoato de denatônio ao etanol hidratado combustível. A substância é extremamente amarga e poderia ser identificada pelo consumidor caso o combustível fosse utilizado na adulteração de bebidas.

Antes da adoção, porém, serão necessários testes mecânicos para verificar se o produto não provoca impactos relevantes nos componentes dos veículos ou nas emissões. Como ainda não há prazo para a implementação da medida definitiva, a Agência propõe uma alternativa provisória.

A solução temporária prevê a adição obrigatória de corante verde ao etanol hidratado combustível diretamente nas usinas. Para isso, será revisada a Resolução ANP nº 907/2022. A expectativa é que a medida possa ser implementada ainda em 2027, após um período de transição para adequação do setor.

As medidas atendem à Resolução CNPE nº 6/2026 e a recomendação do TCU após auditoria sobre a prevenção e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas e os riscos à saúde da população.