Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda regras

A celebração de Corpus Christi será realizada na próxima quinta-feira (04/06) e, em Manaus, a data é considerada feriado municipal. A definição garante a suspensão das atividades em órgãos públicos e altera as regras de funcionamento para empresas e trabalhadores da iniciativa privada.

Embora o governo federal considere Corpus Christi apenas como ponto facultativo, a legislação permite que estados e municípios definam a data como feriado local. É o caso da capital amazonense, onde o comércio e as empresas que optarem por manter o expediente deverão seguir as regras previstas na legislação trabalhista.

Segundo o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac, a diferença entre feriado e ponto facultativo costuma gerar dúvidas entre trabalhadores e empregadores.

“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha tudo funcione normalmente”, explicou.

Nos locais onde Corpus Christi é considerado feriado, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuarem na data devem receber remuneração em dobro ou compensação prevista em acordo coletivo.

O descumprimento da regra pode resultar em ações trabalhistas. De acordo com o especialista, caso seja comprovado que a empresa deixou de pagar o adicional devido, a Justiça poderá determinar o pagamento retroativo dos valores ao trabalhador.

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Já estagiários não recebem remuneração extra por trabalhar em feriados. No entanto, a atividade só pode ocorrer caso haja um supervisor disponível para acompanhar o estágio, preservando o caráter educativo previsto na legislação.

Profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI) também podem prestar serviços normalmente durante o feriado, sem direito a pagamento adicional, já que não possuem vínculo empregatício.

Além de Manaus, Corpus Christi será feriado em outras capitais brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. Em cidades como Belém, Porto Alegre e Rio Branco, a data será tratada apenas como ponto facultativo.

A celebração de Corpus Christi é uma das mais tradicionais da Igreja Católica e tem como objetivo homenagear a presença de Jesus Cristo na Eucaristia, reunindo missas, procissões e manifestações religiosas em diversas cidades do país.