O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, na quinta-feira (29), os planos de saúde para que suspendam a exigência de identificação por biometria facial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente crianças.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, a obrigação causa incômodo e transtornos a estes usuários. As crianças têm ainda dificuldade em fixar o olhar, o que torna a identificação pelo equipamento um obstáculo à assistência médica.
“Os consumidores que pagam planos de saúde não podem ser submetidos a isso. Essas condições violam o Estatuto da Criança e do Adolescente, violam o Código de Defesa do Consumidor, violam a Constituição Federal. É uma questão de direitos humanos”, destaca.
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Fraxe diz ainda que os pais que estiverem passando por esta situação devem formalizar a denúncia no Procon-AM, localizado na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo.
“Não podemos submeter crianças autistas a isso. Os planos de saúde têm que criar outros mecanismos de controle, mas eles não podem submeter os consumidores a estas condições”, reitera o diretor-presidente do Procon-AM.
As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones 0800 092 1512 e (92) 3215-4009.
