Rodoviários que aderiram à greve em Manaus não terão desconto salarial nem punições, decide TRT-11

Os trabalhadores do transporte coletivo de Manaus que aderiram à greve dos ônibus nesta quinta-feira (12) não terão o dia de greve descontado dos salários nem sofrerão punições. A garantia foi estabelecida durante audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que terminou com um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro tratou do dissídio coletivo de greve nº 0000895-22.2026.5.11.0000.

Durante a sessão, as entidades chegaram a um entendimento e apresentaram um pedido conjunto para encerrar o processo. Com o acordo, os trabalhadores ficam livres de descontos salariais e de qualquer punição em razão da paralisação.

Ao analisar o caso, o desembargador David Alves destacou que o pagamento dos salários em dia é uma obrigação das empresas e reconheceu a greve como um direito legal dos trabalhadores, especialmente diante dos atrasos recorrentes.

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“Eu entendo que o trabalhador precisa ter o seu pagamento em dia. E ao sindicato patronal peço para que os atrasos não aconteçam, para que se evite a greve, que é um direito legal do trabalhador”, afirmou.

O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira também reconheceu o direito constitucional de greve, mas chamou atenção para os impactos das paralisações frequentes sobre a população que depende do transporte coletivo. Ele defendeu maior diálogo entre as entidades para evitar que os atrasos salariais provoquem novas interrupções no serviço.

Representando os rodoviários, o secretário do STTRM, Élcio Campos, afirmou que os trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras quando não recebem os salários no prazo, mesmo após cumprirem toda a jornada de trabalho. Segundo ele, a situação compromete o pagamento de despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação.

Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu as dificuldades financeiras do sistema à dependência de subsídios públicos e ao déficit provocado pela ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas. Ele afirmou que levará as questões discutidas na audiência à presidência do sindicato.

O acordo encerra o impasse judicial relacionado à paralisação, enquanto as entidades seguem responsáveis por buscar soluções para evitar novos atrasos salariais e interrupções no transporte coletivo da capital.