Uma conversa, mil provas: o poder (e o risco) dos prints na Justiça

Os e-mails, as mensagens de WhatsApp e as publicações nas redes sociais já fazem parte da rotina de milhões de brasileiros e podem ser apresentados como prints em diferentes tipos de processos na Justiça. Seja em casos cíveis, como calúnia e difamação; trabalhistas, para comprovar vínculo ou assédio moral; ou até criminais, essas capturas de tela têm ganhado espaço nos tribunais.

O Código de Processo Civil (CPC) permite que as partes usem qualquer meio de prova legal e moralmente legítimo para demonstrar a verdade dos fatos. Isso inclui as provas digitais, como conversas por aplicativo, prints de redes sociais e mensagens de e-mail.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também reconhece os registros eletrônicos como válidos, desde que seja possível comprovar quem enviou, quando enviou e se o conteúdo é verdadeiro.

A advogada criminalista Adriane Magalhães explica: “Os prints de Whatsapp, de Instagram, Facebook, e-mail, inclusive, eles servem, sim, como prova para juntar ao processo na Justiça. Inclusive, para demonstrar o dano moral, a agressão verbal, a psicológica”, disse.

Veja o vídeo:

‘Uma andorinha só…’

O ditado popular “uma andorinha só não faz verão” se aplica bem ao uso de prints como prova judicial. Sozinhos, eles nem sempre são suficientes e costumam ser analisados com cautela pela Justiça. Isso porque é muito fácil editar uma imagem ou alterar o conteúdo de uma conversa.

A advogada explicou o passo a passo para garantir o uso adequado dos prints em um processo.

“Printa toda a conversa, se possível tira foto também com outro celular para você provar que, de fato, está a conversa gravada no celular. No computador, você também abre, faz o print, você tem que se munir de todos os meios possíveis para comprovar”, destacou.

Entre as ferramentas citadas pela especialista está o Verifact, uma plataforma digital para armazenamento seguro de provas eletrônicas. O serviço exige cadastro e, segundo o próprio site, é o único do país com certificação antifraude reconhecida por órgãos públicos, sendo aceito em todas as instâncias judiciais. Acesse: www.verifact.com.br

Dicas importantes:

1. Não edite a imagem – mantenha o print completo, mostrando datas, horários e contatos.

2. Evite recortes – quanto mais contexto houver, melhor.

3. Faça uma ata notarial, se possível – principalmente em casos mais sérios.

4. Guarde o celular original – ele pode ser analisado por um perito, se houver dúvida sobre a veracidade.

5. Reúna outras provas – mensagens, áudios, e-mails e testemunhas ajudam a reforçar o print.

Assista:

Sinais de manipulação em prints

A advogada Adriane Magalhães também destacou a importância de saber reconhecer quando um print pode ter sido manipulado. Segundo ela, existem sinais que ajudam a identificar fraudes em conversas, como conversas descontextualizadas, trechos apagados ou divergências de horário nas mensagens. Esses detalhes, se observados com atenção, podem indicar adulterações e comprometer o valor da prova em um processo judicial.

“Por exemplo, uma conversa distorcida, uma conversa que não tem o mínimo de razoabilidade possível. O juiz tem o poder discricionário de analisar isso. Agora, se a outra parte diz que esta prova que foi juntada apenas com um print de Whatsapp, não é verdadeira, a parte que se sente prejudicada pode pedir uma perícia, pode pedir que ele apresente em juízo este celular para comprovar que de fato houve uma alteração na conversa”, explicou.

Confira o que diz a especialista

Prints para comprovar violência doméstica

Em situações de violência doméstica, os prints de conversas, mensagens com ameaças e publicações em redes sociais, podem se tornar provas essenciais e ajudam a comprovar o histórico de agressões, ameaças ou perseguições, especialmente quando ainda não há testemunhas ou boletins de ocorrência.

“No caso de violência doméstica, a conversa do Whatsapp é muito importante. Primeiro, a palavra da vítima, por si só, basta. Mas, pra gente corroborar esta situação e até mesmo colocar agravantes nesta pena que nós vamos requerer ao juízo, é importante você ter essas provas”, disse ela.

Veja o vídeo:

Caso Kaline

Em abril de 2025, Kaline Milena Oliveira, de 30 anos, perdeu três dentes e precisou passar por uma cirurgia na boca ao ser agredida com socos pelo então namorado, o cantor de forró Diego Damasceno, de 29 anos. A vítima relatou que as agressões foram motivadas por ciúmes sobre um vídeo publicado por ela nas redes sociais.

O cantor foi preso, mas, posteriormente, foi inocentado depois que Kaline alterou o depoimento, afirmando que teria iniciado o conflito ao arremessar um HD externo contra Diego, que apenas teria “revidado”.

Ao atuar no caso, a advogada Adriane Magalhães contou que os prints apresentados na Justiça foram suficientes para comprovar que ela teria sido induzida ao erro para mudar o depoimento em relação às agressões cometidas pelo ex.

Veja vídeo:

Decisões judiciais

Os tribunais brasileiros têm aceitado prints como provas, desde que existam indícios de que o conteúdo é verdadeiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, em várias decisões, que prints de WhatsApp podem ser usados em processos, principalmente quando acompanhados de outras provas.

Em um dos casos, o STJ considerou válidos prints de mensagens porque as partes confirmaram o conteúdo durante o processo e não houve indícios de fraude.