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MPF regularizar uso de garrafões de água no Amazonas

MPF regularizar uso de garrafões de água no Amazonas

Em caso de descumprimento das medidas acordadas pelo sindicado, será aplicada multa de R$ 10 mil para cada garrafão encontrado. (Foto: Divulgação).

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu que garrafões retornáveis só podem se trocados, exclusivamente, por outros da mesma empresa, no Amazonas.

A decisão faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas para manter a regularização do sistema de embalagem para garrafões de água ofertados aos consumidores do estado.

De acordo com o termo, as empresas de origem dos garrafões realizam investimentos conforme sua capacidade financeira e compromisso com os consumidores.

Em caso de descumprimento das medidas acordadas pelo sindicado junto ao MPF e ao Procon, será aplicada multa de R$ 10 mil para cada garrafão encontrado em desconformidade ou utilizado por empreendimento estranho ao de propriedade do garrafão. Qualquer cidadão pode informar eventuais irregularidades ao MPF, ao Procon ou ao sindicato.