O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu que garrafões retornáveis só podem se trocados, exclusivamente, por outros da mesma empresa, no Amazonas.
A decisão faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas para manter a regularização do sistema de embalagem para garrafões de água ofertados aos consumidores do estado.
De acordo com o termo, as empresas de origem dos garrafões realizam investimentos conforme sua capacidade financeira e compromisso com os consumidores.
Em caso de descumprimento das medidas acordadas pelo sindicado junto ao MPF e ao Procon, será aplicada multa de R$ 10 mil para cada garrafão encontrado em desconformidade ou utilizado por empreendimento estranho ao de propriedade do garrafão. Qualquer cidadão pode informar eventuais irregularidades ao MPF, ao Procon ou ao sindicato.
