Uma nova ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Senado Federal passou a permitir que sugestões enviadas pela população ao portal e-Cidadania influenciem diretamente a elaboração de projetos de lei, mesmo quando não alcançam o número mínimo de apoios exigido até então. A mudança amplia o aproveitamento das contribuições dos cidadãos no processo legislativo.

O recurso integra o banco de ideias do e-Cidadania às propostas analisadas pela Consultoria Legislativa do Senado. Com isso, sugestões antes pouco utilizadas passam a servir de base para justificativas, ajustes de texto e inspiração para projetos apresentados por parlamentares.

O primeiro resultado prático já apareceu. Uma sugestão enviada por Cândida Magalhães, de São Paulo, que defendia atendimento psicológico gratuito para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi identificada pela ferramenta e incorporada ao Projeto de Lei 6.125/2025. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha garante assistência à mulher e prevê medidas protetivas para dependentes, mas não assegura atendimento psicológico automático às crianças. Ao comentar a iniciativa, Kajuru destacou a importância da participação social no Legislativo e afirmou que os parlamentares devem estar abertos a mecanismos que ampliem o diálogo com a população.

O funcionamento da ferramenta começa quando um senador solicita apoio da Consultoria Legislativa para elaborar um projeto. Nesse momento, a equipe pede ao e-Cidadania uma lista de sugestões relacionadas ao tema. Com o auxílio da inteligência artificial, as ideias compatíveis são identificadas e podem ser incorporadas à proposta, inclusive com menção na justificativa para reforçar a ligação com demandas sociais concretas.

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A solução foi desenvolvida pelo servidor Alisson Bruno no âmbito do Desafio de Inovação do Senado, iniciativa que estimula servidores a criar soluções para melhorar os serviços da Casa. A ferramenta começou a ser utilizada há cerca de um mês pela consultora Carolina Baima Cavalcanti, que avaliou positivamente os primeiros testes.

Para a direção do Senado, a integração entre o e-Cidadania e a Consultoria Legislativa representa um avanço na participação social. Gestores destacam que a iniciativa fortalece o vínculo entre população e Parlamento, amplia a legitimidade da atuação legislativa e contribui para a educação cidadã ao aproximar o cidadão do processo de formulação das leis.

Criada em 2012, a ideia legislativa foi a primeira ferramenta do e-Cidadania e permite que qualquer cidadão apresente propostas. Pelo modelo tradicional, as sugestões precisam reunir 20 mil apoios em até quatro meses para seguir à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Com a nova ferramenta, ideias com menor visibilidade também passam a ter chance de influenciar projetos em tramitação no Senado.

*Com informações de Agência Senado.

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