A Justiça Federal do Amazonas, na terça-feira (7), emitiu uma ordem exigindo que o Governo Federal estenda, assine e coloque em prática o acordo para a construção de um muro de contenção de erosão fluvial na orla de Parintins, um município a 369 quilômetros de Manaus.
A cidade, situada na margem direita do Rio Amazonas, está enfrentando problemas com deslizamentos de terra, também conhecida como ‘terras caídas’.
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A decisão foi proferida pela juíza federal Jaiza Fraxe como resultado de uma ação movida pelo prefeito Bi Garcia (União Brasil). De acordo com a juíza, toda a documentação apresentada pelo Município de Parintins para o acordo nº 905679/2020, no valor de R$ 60 milhões, foi aprovada por um órgão técnico.
Ao ordenar a construção do muro, a juíza Fraxe argumentou que Parintins está enfrentando a pior estiagem registrada desde 1902 e que a construção do muro de contenção é urgentemente necessária devido à iminente elevação do nível das águas do Rio Amazonas, o que tornaria impossível a instalação das fundações que sustentarão a estrutura de proteção da orla.
O Ministério do Desenvolvimento Regional indicou que poderia haver uma solução administrativa para o pedido feito pelo Município. No entanto, a juíza enfatizou que aguardar um prazo indefinido por parte do Governo Federal não é viável, dada a subida do rio, o que poderia causar danos irreversíveis à comunidade local.
