Estado fez pagamentos, mas ainda deve R$ 44,6 milhões do Passe Livre Estudantil, diz Sinetran

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota em resposta ao Governo do Amazonas sobre o custeio do Passe Livre Estudantil. Segundo a entidade, as empresas de transporte cumprem a decisão judicial que regulamenta o benefício e o Estado ainda possui um passivo de R$ 44,6 milhões referente aos créditos disponibilizados aos estudantes da rede estadual.

De acordo com o sindicato, cabe à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informar os estudantes beneficiados, enquanto o Sinetram é responsável por disponibilizar os créditos de passagem. A entidade afirma que o benefício vem sendo concedido normalmente aos alunos cadastrados pela secretaria.

Pagamentos e passivo

Na nota, o Sinetram informa que o Governo do Amazonas realizou dois pagamentos em 2025, de R$ 19,1 milhões, em setembro, e R$ 12 milhões, em dezembro, totalizando R$ 31,1 milhões.

Segundo o sindicato, esse valor não quitou a dívida. Pelos cálculos apresentados pela entidade, ainda restam R$ 21 milhões referentes a 2025. Somados aos créditos disponibilizados entre fevereiro e junho de 2026, o passivo chega a R$ 44,6 milhões.

Sindicato rebate justificativas do Governo

O Sinetram também contestou a alegação do Governo de que o pagamento dependeria do envio de dados brutos sobre o deslocamento dos estudantes.

Segundo a entidade, a decisão judicial determina apenas que o sindicato disponibilize os créditos aos alunos indicados pela Seduc, sem exigir o controle da frequência escolar ou outras informações para que os pagamentos sejam realizados.

Por fim, o sindicato afirma que continuará cumprindo a decisão judicial e defende que o Governo do Amazonas efetue o pagamento dos valores que considera pendentes.

O Governo do Amazonas realiza uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (21) para apresentar seu posicionamento sobre o impasse. A reportagem será atualizada após a manifestação oficial.