• Amazonas
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Colunistas
  • Esportes
  • Brasil
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Lifestyle e Bem Estar
Buscar

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

  • Amazonas
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Colunistas
  • Esportes
  • Brasil
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Lifestyle e Bem Estar

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

  • Amazonas
  • Política
  • Economia
  • Polícia
  • Colunistas
  • Esportes
  • Brasil
  • Mundo
  • Entretenimento
  • Lifestyle e Bem Estar
InícioAmazonas

Em 6 meses, justiça concede quase 7 mil medidas protetivas a mulheres que sofreram violência doméstica, no Amazonas

Amazonas
Foto: Pixabay
Compartilhado
Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp
    23 de julho de 2024 às 14:56

    Somente no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu 6.814 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), no universo de 7.372 processos distribuídos com esses pedidos. Os números consolidados pelo Núcleo de Estatísticas do TJAM incluem os processos em tramitação nos seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus e aqueles que tramitam em Varas do interior do estado com a competência para julgar processos nessa área.

    A titular do 1.º Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus Ana Lorena Gazzineo aponta que, em 2023, a Justiça amazonense analisou mais de 12 mil pedidos de MPUs, deferindo, no todo ou em parte, aproximadamente, 90% delas.

    “Importante lembrar que, na imensa maioria dos casos, essas Medidas Protetivas têm sido suficientes para evitar novas violências, porque um agressor que tem um oficial de Justiça batendo à sua porta – levando uma decisão judicial que determina que ele se afaste do local de convivência com a vítima ou que simplesmente fique distante dela –, leva a esse homem a mensagem de que a Justiça existe e está presente, que o descumprimento dessa ordem terá consequências e, hoje, o descumprimento de uma Medida Protetiva é considerado crime autônomo e pode resultar em prisão”, destaca a magistrada.

    Leia mais

    VÍDEO: Mulher apanha de companheiro em via pública no AM e cena causa revolta

    Mulher perde a memória após ser espancada pelo namorado em Manaus


    O último relatório de Avaliação da “Lei Maria da Penha” produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2022, indica que entre janeiro de 2020 e maio de 2022 o Brasil registrou a concessão de 572.159 Medidas Protetivas de Urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Um dos principais achados da pesquisa é de que 9 em cada 10 pedidos são deferidos (concedidos), evidenciando a adesão do Poder Judiciário ao instrumento de proteção.

    “No procedimento em caso de MPU, após o encaminhamento à Justiça, o magistrado tem 48 horas para decidir. No entanto, aqui em Manaus, as decisões costumam ser tomadas em menos de 24 horas”, informa a juíza Ana Lorena.

    “Pela Lei n.º 14.550/2023, e esse já era meu entendimento, as medidas protetivas podem ser concedidas independentemente da tipificação penal, do ajuizamento da ação ou da existência de inquérito policial e deverão vigorar enquanto persistir risco à vítima. Dessa forma, a vítima pode optar por não registrar nenhum boletim de ocorrência e requerer uma medida protetiva. E, ainda, segundo essa mesma norma, esses pedidos somente podem ser indeferidos no caso de comprovada inexistência de risco à vítima”, diz Ana Lorena.

    Mecanismo salva vidas

    A titular do “1.º Juizado Maria da Penha” da Comarca de Manaus afirma que nesses quase 18 anos de vigência, os mecanismos de proteção previstos pela “Lei Maria da Penha”, entre eles as medidas protetivas de urgência, têm salvado efetivamente a vida de muitas mulheres no País, porque além de proporcionar proteção imediata elas rompem o ciclo da violência evitando muitas vezes a repetição de novos atos de agressão e, por esse motivo, é que são tão importantes. “Realmente são a cereja do bolo da Lei 11.340/2006”, avalia a magistrada.

    Aplicação

    As medidas de urgência são solicitadas diante de situações que trazem risco e/ou causam lesão; sofrimento físico; sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial da unidade doméstica; da família ou em qualquer relação íntima de afeto e sua concessão independentemente da existência de inquérito policial, processo civil ou criminal. Para solicitar a Medida Protetiva de Urgência, a ofendida pode procurar a delegacia, que é a porta de entrada para a vítima. Mas também pode requerer essas medidas por meio de advogado particular, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

    Tipos de medida previstos

    A lei prevê dois tipos de Medida Protetivas de Urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as que são direcionadas à mulher e seus dependentes.

    No primeiro caso estão, por exemplo: as que obrigam o ofensor a se afastar do lar, caso resida com a mulher; a não se aproximar da vítima e de seus familiares e, se for o caso, ficar proibido de frequentar os mesmos lugares que essa mulher, como a igreja, local de trabalho e lazer; as que proíbem de manter qualquer tipo de contato com a mulher e com testemunhas, até mesmo por aplicativos de mensagens e rede social; ter seu direito de visita a filhos menores suspenso, quando absolutamente necessário (se a violência não é praticada contra o menor, o pai tem garantido o direito de convivência com os filhos); ser obrigado a pagar pensão alimentícia para a vítima e para os filhos menores, e isso auxilia as mulheres que dependem economicamente do agressor a saírem do ciclo da violência e não desistirem da denúncia. A Lei prevê que o magistrado também pode determinar a restrição da posse legal de armas, a exemplo de quando o agressor é policial civil ou militar.

    No segundo caso, a medida é destinada a resguardar a integridade psicológica da mulher e da família como, por exemplo, o encaminhamento da vítima e dos filhos para os abrigos e programas de proteção e acolhimento; a dispor de auxílio policial para que a mulher seja reconduzida ao seu lar, caso o agressor lá permaneça; a ter proteção policial para que a mulher retire seus pertences do domicílio do agressor; a poder restituir os bens da mulher que foram tomados pelo agressor; ser possível a separação de corpos e qualquer outra medida que se mostre necessária para afastar o perigo e garantir a segurança da vítima.

    A juíza Ana Lorena Gazineo destaca que o rol de providências previsto no artigo 22 da Lei 11.340/06 não é exaustivo, e que o juiz pode tomar qualquer providência para garantir a efetiva segurança da vítima.

    Com informações da assessoria

    - Publicidade -
    Instagram Rede Onda Digital

    Somente no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu 6.814 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), no universo de 7.372 processos distribuídos com esses pedidos. Os números consolidados pelo Núcleo de Estatísticas do TJAM incluem os processos em tramitação nos seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus e aqueles que tramitam em Varas do interior do estado com a competência para julgar processos nessa área.

    A titular do 1.º Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus Ana Lorena Gazzineo aponta que, em 2023, a Justiça amazonense analisou mais de 12 mil pedidos de MPUs, deferindo, no todo ou em parte, aproximadamente, 90% delas.

    “Importante lembrar que, na imensa maioria dos casos, essas Medidas Protetivas têm sido suficientes para evitar novas violências, porque um agressor que tem um oficial de Justiça batendo à sua porta – levando uma decisão judicial que determina que ele se afaste do local de convivência com a vítima ou que simplesmente fique distante dela –, leva a esse homem a mensagem de que a Justiça existe e está presente, que o descumprimento dessa ordem terá consequências e, hoje, o descumprimento de uma Medida Protetiva é considerado crime autônomo e pode resultar em prisão”, destaca a magistrada.

    Leia mais

    VÍDEO: Mulher apanha de companheiro em via pública no AM e cena causa revolta

    Mulher perde a memória após ser espancada pelo namorado em Manaus


    O último relatório de Avaliação da “Lei Maria da Penha” produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2022, indica que entre janeiro de 2020 e maio de 2022 o Brasil registrou a concessão de 572.159 Medidas Protetivas de Urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Um dos principais achados da pesquisa é de que 9 em cada 10 pedidos são deferidos (concedidos), evidenciando a adesão do Poder Judiciário ao instrumento de proteção.

    “No procedimento em caso de MPU, após o encaminhamento à Justiça, o magistrado tem 48 horas para decidir. No entanto, aqui em Manaus, as decisões costumam ser tomadas em menos de 24 horas”, informa a juíza Ana Lorena.

    “Pela Lei n.º 14.550/2023, e esse já era meu entendimento, as medidas protetivas podem ser concedidas independentemente da tipificação penal, do ajuizamento da ação ou da existência de inquérito policial e deverão vigorar enquanto persistir risco à vítima. Dessa forma, a vítima pode optar por não registrar nenhum boletim de ocorrência e requerer uma medida protetiva. E, ainda, segundo essa mesma norma, esses pedidos somente podem ser indeferidos no caso de comprovada inexistência de risco à vítima”, diz Ana Lorena.

    Mecanismo salva vidas

    A titular do “1.º Juizado Maria da Penha” da Comarca de Manaus afirma que nesses quase 18 anos de vigência, os mecanismos de proteção previstos pela “Lei Maria da Penha”, entre eles as medidas protetivas de urgência, têm salvado efetivamente a vida de muitas mulheres no País, porque além de proporcionar proteção imediata elas rompem o ciclo da violência evitando muitas vezes a repetição de novos atos de agressão e, por esse motivo, é que são tão importantes. “Realmente são a cereja do bolo da Lei 11.340/2006”, avalia a magistrada.

    Aplicação

    As medidas de urgência são solicitadas diante de situações que trazem risco e/ou causam lesão; sofrimento físico; sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial da unidade doméstica; da família ou em qualquer relação íntima de afeto e sua concessão independentemente da existência de inquérito policial, processo civil ou criminal. Para solicitar a Medida Protetiva de Urgência, a ofendida pode procurar a delegacia, que é a porta de entrada para a vítima. Mas também pode requerer essas medidas por meio de advogado particular, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

    Tipos de medida previstos

    A lei prevê dois tipos de Medida Protetivas de Urgência: as que obrigam o agressor a não praticar determinadas condutas e as que são direcionadas à mulher e seus dependentes.

    No primeiro caso estão, por exemplo: as que obrigam o ofensor a se afastar do lar, caso resida com a mulher; a não se aproximar da vítima e de seus familiares e, se for o caso, ficar proibido de frequentar os mesmos lugares que essa mulher, como a igreja, local de trabalho e lazer; as que proíbem de manter qualquer tipo de contato com a mulher e com testemunhas, até mesmo por aplicativos de mensagens e rede social; ter seu direito de visita a filhos menores suspenso, quando absolutamente necessário (se a violência não é praticada contra o menor, o pai tem garantido o direito de convivência com os filhos); ser obrigado a pagar pensão alimentícia para a vítima e para os filhos menores, e isso auxilia as mulheres que dependem economicamente do agressor a saírem do ciclo da violência e não desistirem da denúncia. A Lei prevê que o magistrado também pode determinar a restrição da posse legal de armas, a exemplo de quando o agressor é policial civil ou militar.

    No segundo caso, a medida é destinada a resguardar a integridade psicológica da mulher e da família como, por exemplo, o encaminhamento da vítima e dos filhos para os abrigos e programas de proteção e acolhimento; a dispor de auxílio policial para que a mulher seja reconduzida ao seu lar, caso o agressor lá permaneça; a ter proteção policial para que a mulher retire seus pertences do domicílio do agressor; a poder restituir os bens da mulher que foram tomados pelo agressor; ser possível a separação de corpos e qualquer outra medida que se mostre necessária para afastar o perigo e garantir a segurança da vítima.

    A juíza Ana Lorena Gazineo destaca que o rol de providências previsto no artigo 22 da Lei 11.340/06 não é exaustivo, e que o juiz pode tomar qualquer providência para garantir a efetiva segurança da vítima.

    Com informações da assessoria

    - Publicidade -
    Siga-nos no Threads

    Cadastre-se

    Temas:
    AmazonasDestaquemedidas protetivasViolência doméstica
    Caroline Vasco
    Caroline Vasco
    Deixe seu comentário

    Mais lidas

    Amazonas

    Amazonas conquista certificação internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação

    24 de maio de 2025 às 15:15
    O Amazonas alcançou um marco inédito na história da sua pecuária: o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. A certificação...
    Amazonas

    Prosai acelera obras para levar água potável e rede de esgoto a Parintins

    24 de maio de 2025 às 13:26
    As obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), em Parintins, avançam com foco em garantir água potável à população da sede e implantar, pela...
    - Publicidade -
    UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
    Amazonas

    Bebê Reborn: Conheça o mercado de bonecos realistas em Manaus e o que dizem especialistas

    24 de maio de 2025 às 13:00
    A febre dos "bebês reborn" tomou conta de todo o Brasil após inúmeros vídeos do dia a dia de "mães" com seus "filhos". Os...
    Amazonas

    Reforma de R$ 6 milhões do estádio Carlos Zamith é finalizada antes de jogo entre Amazonas FC e Operário-PR

    24 de maio de 2025 às 11:34
    Na manhã deste sábado (24/5), a obra de revitalização do estádio Carlos Zamith, que fica no bairro Coroado, zona Leste de Manaus, foi entregue...
    - Publicidade -
    Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
    Amazonas

    Por que muitas mulheres retornam ao convívio com agressores após sofrerem violência doméstica?

    24 de maio de 2025 às 11:00
    Um estudo desenvolvido pelo Mestrado em Saúde e Desenvolvimento Humano da Universidade La Salle, em Canoas (RS), revela dados preocupantes sobre a realidade enfrentada...
    Amazonas

    PERIGO: Homem supostamente bêbado é flagrado com corpo ‘para fora’ de moto em avenida de Manaus

    24 de maio de 2025 às 09:28
    Um homem ainda não identificado, foi flagrada na madrugada deste sábado (24/5), desacordado na garupa de uma moto que trafegava pela Max Teixeira, no...
    - Publicidade -
    ICBEU - Art School
    - Publicidade -
    Rádio e TV Onda Digital
    TV Onda Digital
    Rádio Onda Digital
    Leia também
    Amazonas

    Amazonas conquista certificação internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação

    24 de maio de 2025 às 15:15
    O Amazonas alcançou um marco inédito na história da sua pecuária: o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. A certificação...
    Amazonas

    Prosai acelera obras para levar água potável e rede de esgoto a Parintins

    24 de maio de 2025 às 13:26
    As obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai), em Parintins, avançam com foco em garantir água potável à população da sede e implantar, pela...
    Amazonas

    Bebê Reborn: Conheça o mercado de bonecos realistas em Manaus e o que dizem especialistas

    24 de maio de 2025 às 13:00
    A febre dos "bebês reborn" tomou conta de todo o Brasil após inúmeros vídeos do dia a dia de "mães" com seus "filhos". Os...
    Amazonas

    Reforma de R$ 6 milhões do estádio Carlos Zamith é finalizada antes de jogo entre Amazonas FC e Operário-PR

    24 de maio de 2025 às 11:34
    Na manhã deste sábado (24/5), a obra de revitalização do estádio Carlos Zamith, que fica no bairro Coroado, zona Leste de Manaus, foi entregue...
    Amazonas

    Por que muitas mulheres retornam ao convívio com agressores após sofrerem violência doméstica?

    24 de maio de 2025 às 11:00
    Um estudo desenvolvido pelo Mestrado em Saúde e Desenvolvimento Humano da Universidade La Salle, em Canoas (RS), revela dados preocupantes sobre a realidade enfrentada...
    Amazonas

    PERIGO: Homem supostamente bêbado é flagrado com corpo ‘para fora’ de moto em avenida de Manaus

    24 de maio de 2025 às 09:28
    Um homem ainda não identificado, foi flagrada na madrugada deste sábado (24/5), desacordado na garupa de uma moto que trafegava pela Max Teixeira, no...
    Fale através do email
    jornalismo@redeondadigital.com.br
    Editorias
    • Amazonas
    • Política
    • Economia
    • Polícia
    • Colunistas
    • Esportes
    • Brasil
    • Mundo
    • Entretenimento
    • Lifestyle e Bem Estar
    Rede Onda Digital
    • Disque Denúncia
    • Grupos de Whatsapp
    • Política de Privacidade
    Nas Redes
    Facebook
    Instagram
    Twitter
    Threads
    Youtube
    © Copyright Rede Onda Digital 2025
    plugins premium WordPress