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Defensoria Pública move ação contra Águas de Manaus por falhas no abastecimento

Defensoria Pública move ação contra Águas de Manaus por falhas no abastecimento

Tubulação que precisou de Manutenção em 2024. (FOTO: Reprodução)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Águas de Manaus devido à interrupção prolongada do serviço em diversos bairros da cidade no dia 11 de dezembro de 2024, em razão do rompimento de uma adutora. O incidente afetou as zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, com a falta de água chegando a durar até 72 horas em algumas áreas.

A Ação Civil ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) visa a reparação dos danos morais coletivos causados pela falha no serviço, buscando assegurar que os direitos dos consumidores e cidadãos manauaras sejam protegidos.

A DPE-AM também solicita medidas para garantir a regularidade e eficiência do fornecimento de água na capital do Amazonas, além de uma indenização R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).


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O problema que causou a interrupção do abastecimento foi um vazamento em uma tubulação de grande porte que danificou a estrutura da avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona Oeste. De acordo com a concessionária Águas de Manaus, o rompimento afetou o abastecimento de aproximadamente 35% da população da cidade.

O episódio se soma a um histórico de falhas recorrentes no fornecimento de água em Manaus, com cerca de 20 ocorrências similares desde 2013.

A DPE-AM considera que a falta de manutenção preventiva das adutoras, responsável por esses rompimentos frequentes, agrava a responsabilidade da concessionária, caracterizando um descumprimento das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a continuidade e qualidade dos serviços essenciais.

O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, explica a unidade da DPE-AM faz o monitoramento de rompimentos de adutoras.

“Assim que chegam as notícias, realizamos visitas in loco, fazendo o acompanhamento do pagamento das indenizações por dano material, dos casos que são tratados de forma individual e, por fim, demandamos a concessionária para que ela nos apresente as justificativas não só para o rompimento das adutoras, pela falta de manutenção, mas também para a questão do abalo que isso causa em toda a sociedade”, disse.

“Nós temos tratativas há bastante tempo com a Águas de Manaus e já sabemos que, nesses casos de dano moral coletivo, a concessionária não faz acordo. Então, nós decidimos pela judicialização”, explicou.

A Rede Onda Digital procurou a concessionária Águas de Manaus para um posicionamento sobre a situação e aguardamos um retorno.