Defensoria Pública do AM realizou 817 mil atendimentos em um ano, mas sofre com orçamento congelado

No Amazonas, a Defensoria Pública contabilizou 817 mil atos em 2024, incluindo atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, divulgada na sexta-feira (16/5), que mostra o crescimento da atuação da instituição no estado. Apesar da alta procura, o orçamento segue congelado desde 2021, limitando a expansão dos serviços principalmente no interior.

A situação escancara a importância da atuação da Defensoria, especialmente no Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado neste domingo (19/5). No Amazonas, o atendimento abrange os 62 municípios, seja por unidades físicas ou mutirões itinerantes, como o que assistiu a jovem Keyty Ferreira, moradora de Itapiranga. Ela deu entrada em três ações judiciais com apoio da DPE-AM.

“Eu vim procurar os direitos do meu filho. Vejo que muitas mulheres têm medo. Eu tentei entrar em contato com o pai do bebê de forma amigável, o que não foi possível. Então, eu vim procurar a Defensoria e já saio com um terceiro serviço atendido, todos de forma gratuita”, disse.

Defensoria Pública cresce no interior, orçamento não

Após a pandemia, a Defensoria viu saltar os atendimentos no interior do estado, que passaram de 36,7 mil em 2020 para 107,6 mil no ano passado, uma alta de 193%. Apesar disso, o duodécimo destinado à instituição permanece fixado em 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado, mesmo com o aumento da demanda e da complexidade dos casos.

Para o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, não se trata de um pedido para “sobrevivência” da instituição, mas de crescimento.

“A Defensoria não vai quebrar se não tivermos mais recursos. O que vai acontecer é que não vamos mais expandir nossos serviços. Então, não estamos atrás de orçamento maior para sobreviver, mas para crescer e oferecer o serviço a toda a população, sem distinção”, afirmou.

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“Queremos que a Defensoria chegue mais forte até Barcelos, Ipixuna, Itamarati e Envira e em outras localidades, que hoje levamos vários dias de viagem, de barco, estrada e avião, para chegar”, disse.

Déficit de defensores

Com 153 membros em atuação, sendo apenas 55 no interior, a DPE-AM tem um déficit de quase 80 defensoras e defensores públicos. Para enfrentar esse cenário, lançou um concurso público para preenchimento inicial de 10 vagas.

As inscrições foram encerradas em abril, e as provas devem ser realizadas ainda este ano.

Reconhecimento

Instituída em homenagem a Santo Ivo, padroeiro dos advogados, a data de 19 de maio reforça o papel essencial da Defensoria Pública, reconhecido pela Constituição Federal como instituição fundamental à garantia do acesso à Justiça por quem não pode pagar.

Além do atendimento jurídico gratuito, a Defensoria (DPE-AM) também atua na defesa dos direitos humanos, coletivos e difusos, principalmente de populações vulneráveis. 

“Mulheres, principalmente, que são as que mais têm dificuldade, têm medo, porque era isso que me dominava, não tenham medo, vocês têm direitos, os filhos de vocês também têm direitos”, reforçou Keyty, ao incentivar outras mulheres a buscarem os serviços da DPE.