Comissão da Verdade revela riscos ocultados pela ditadura sobre Balbina

A Comissão da Verdade de Balbina (CVB) está concluindo o segundo relatório sobre a construção da hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, com base em documentos ligados à ditadura militar. A informação foi divulgada pelo professor Renan Albuquerque, presidente da comissão e docente da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em entrevista no programa Primeira Onda, da Rádio Antena 1 Manaus e da TV Onda Digital, nesta quinta-feira (23).

Segundo Albuquerque, o primeiro relatório da comissão, lançado em março deste ano, revelou que o governo militar tinha conhecimento dos riscos da obra e, ainda assim, deu continuidade ao projeto.

A CVB é uma iniciativa conjunta da Universidade de São Paulo (USP), da Defensoria Pública do Amazonas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da UFAM.

Como surgiu a comissão

De acordo com Albuquerque, a criação da CVB se apoia no histórico de comissões da verdade formadas no Brasil a partir de 2012, quando 88 colegiados desse tipo foram instituídos no país. Segundo ele, esse processo foi interrompido a partir de 2018, durante o governo de Jair Bolsonaro.

O professor afirmou que em 2023 teve início a articulação para formar a comissão sobre Balbina. Segundo ele, em 2023 e 2024 foram construídas as parcerias institucionais, e a pesquisa documental começou efetivamente em junho e julho de 2025.

Desde então, a comissão analisou cerca de 2 milhões de páginas de documentos públicos sobre Balbina em sua primeira fase, com apoio de inteligência artificial para identificar conteúdos relevantes. Segundo o professor, desse total foram identificados cerca de 4 mil arquivos considerados de interesse social público, posteriormente resumidos em um relatório de 200 páginas de acesso direto.

O professor afirmou que a comissão solicitou acesso aos arquivos das Forças Armadas sobre o tema e que o pedido foi negado pela instituição.

“A ditadura sabia que Balbina não ia dar certo”, declarou Albuquerque, ao citar relatos de diretores da Eletronorte, estatal responsável pela obra na época. Segundo o professor, a hidrelétrica opera hoje com potência média muito abaixo da capacidade nominal.

Decisão tomada durante a ditadura

O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) do Amazonas e integrante da comissão, afirmou que a instituição recebeu demandas de moradores das áreas a acima e abaixo da barragem, incluindo lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens, relacionadas a falhas no fornecimento de energia e a problemas sociais e ambientais na região.

“Há um interesse múltiplo no tratamento dessa demanda”, afirmou o defensor, ao descrever a convergência de trabalhos acadêmicos e institucionais sobre o caso.

Segundo Albuquerque, a decisão de construir a usina no local foi tomada em 1976, no âmbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND II), durante o governo do general Ernesto Geisel. “Já sabiam que não ia ter uma solução viável, porque a queda de Balbina não fazia sentido, mas mesmo assim se implementou, porque tinha uma proposta de ocupar a Amazônia”, disse o professor.

De acordo com Albuquerque, o local escolhido para a hidrelétrica não reunia condições técnicas adequadas para o empreendimento. “Naquele local não dá para construir uma hidrelétrica. Primeiro, porque é inviável”, afirmou.

Ainda segundo o professor, a decisão resultou na formação do que ele descreve como o “maior vertedouro de gás metano da Amazônia Ocidental”, decorrente da decomposição de árvores submersas pela área alagada. O professor afirmou que o caso reúne, portanto, três ordens de problemas: sociais, energéticos e climáticos.

Achados arqueológicos abandonados

Durante a entrevista, foi revelado que na construção da hidrelétrica houve a identificação de um acervo de cerca de 1,5 milhão de peças arqueológicas na região. Segundo o o prefessor Renan, parte desse material está armazenada de forma inadequada no Teatro Chaminé, em Manaus, e outra parte permanece sob custódia da empresa sucessora da Eletronorte, atual grupo Âmbar.

“O governo do Estado não toma qualquer providência”, afirmou Albuquerque que defendeu a criação de um centro de memória para abrigar o acervo e preservar a história das populações atingidas pela barragem. “Por que a gente não cria um centro de memória das populações atingidas por barragem e subsidia dentro de Balbina?”. Ele propôs ainda que a iniciativa inclua bolsas de estudo e vagas de mestrado pela UFAM para moradores da região, de forma que a própria comunidade possa cuidar da preservação de sua memória. “Isso é pouquinho para fazer, não custa muito para o poder público”, afirmou.

Possível judicialização

Carlos Almeida Filho afirmou que a comissão vem identificando que a geração de energia da usina corresponderia a uma fração pequena de sua capacidade nominal, entre 6% e 7%, segundo dados preliminares levantados pela comissão. “O que a gente acabou topando é apenas a ponta do iceberg”, declarou o defensor, ao se referir à extensão das populações atingidas pela obra.

Para Almeida Filho, esse cenário abre a possibilidade de a Defensoria Pública avaliar, entre outras medidas, o pedido judicial de encerramento da operação da hidrelétrica, com base nos estudos técnicos em desenvolvimento.

O defensor reconheceu, no entanto, que a via judicial tende a ser lenta. “Um processo desse montante acaba às vezes demorando muito tempo nos escalões judiciais, o que às vezes é bastante frustrante”, afirmou. Segundo ele, ainda que a reparação judicial demore, o trabalho da comissão já cumpre um papel relevante ao tornar pública uma realidade até então pouco conhecida. “A comissão tem uma importância singular, porque ela traz para a sociedade amazonense, e também para os efeitos nacionais e mundiais, o conhecimento de uma realidade que está sendo jogada para debaixo do tapete há décadas”, concluiu.