Comissão da OAB afirma: “Amazonas Energia deve ressarcir de imediato os consumidores”

Representantes da Comissão de Direitos do Consumidor da seção amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) estiveram hoje nos estúdios da rádio Onda Digital e em entrevista, falaram sobre as atividades da comissão frente às denúncias de cobranças abusivas feitas pela empresa Amazonas Energia.

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O presidente da comissão, Dr. Reginaldo de Oliveira, e o seu vice-presidente, João Darch, falaram que protocolaram documentação “pedindo esclarecimentos sobre as cobranças abusivas, às vezes até 50% acima do consumo normal do cidadão”. Oliveira afirmou que esteve na audiência pública de ontem, realizada na Câmara Municipal de Manaus para discutir o assunto. “Falei diretamente com um dos diretores [da Amazonas Energia] e ele falou inclusive que vai pedir um pouco mais de prazo, mas estabelecemos 5 dias. A OAB sempre quer ouvir as duas partes e atender o direito constitucional. Depois tomaremos as providências cabíveis”.

Além disso, a comissão entregou um documento à Amazonas Energia. “Pedimos informações a respeito das denúncias dos consumidores, e queremos que a empresa esclareça o que vão fazer com essas pessoas. Eles precisam ressarcir de imediato esses consumidores”, disse Oliveira.

Sobre a suposta violação de ordem judicial proibindo a instalação de medidores, desobedecida pela empresa, Darch afirmou: “Ordem judicial é para ser cumprida. A posição da OAB é sempre pela ordem”. Já o presidente da comissão completou: “Em caso de desobediência, nosso papel é informar a justiça para que se cobrem as multas ou até mesmo procedimento penal. Ao descumprir a lei, o caminho para uma prisão pode até ser curto, com dirigentes ou responsáveis da empresa podendo até serem presos”.

“Isso foi discutido na audiência pública: A Amazonas Energia é recordista de ações judiciais”, disse Oliveira. “O consumidor que se sentir lesado pode entrar com ação pedindo reembolso. Se tiver pago a conta, ele pode até receber em dobro, além de danos morais. É possível processar a empresa”.

Também foi abordado na entrevista a possibilidade de se quebrar o contrato da concessão pública da Amazonas Energia. “É preciso levar o caso à ANEEL (Agência Nacional da Energia Elétrica). Existem cláusulas contratuais e a empresa os está quebrando. Isso pode ser provocado pelos órgãos competentes, como a OAB. Porque além do descumprimento ao código de defesa do consumidor, a empresa está também ferindo a dignidade da pessoa humana”, afirmou Oliveira.

Denúncias e orientações sobre contas de energia podem ser encaminhadas à Ouvidoria da OAB e ao seu site: oabam.org.br.