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Representantes da OAB-AM orientam sobre cobranças indevidas na conta de energia

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Em meio a denúncias sobre irregularidades em medidores de consumo e cortes no fornecimento de energia durante a pandemia, consumidores podem enfrentar dúvidas sobre como solicitar o ressarcimento de despesas indevidas junto à concessionária Amazonas Energia.

Na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da seção amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Reginaldo Oliveira, e o coordenador geral de Comissões do órgão, Anderson Fonseca, abordaram os procedimentos cabíveis em entrevista à rádio Onda Digital.

De acordo com os advogados, há dois recursos disponíveis: ação coletiva por meio de órgãos de controle como Ministério Público, Defensoria Pública e a própria OAB; o pedido pode ser encaminhado a tribunais superiores em Brasília. Neste caso, a análise do processo é mais demorada, e a decisão em desfavor da empresa não resulta em devolução de valores direta ao consumidor.

“O dinheiro será aplicado em ações desenvolvidas pelo Estado, e  a empresa pode abater o valor em contas futuras. Isso depende do que a justiça vai determinar”, explicou Fonseca. De acordo com o presidente da Comissão, uma ação coletiva contra a empresa, se ocorrer, será um caso inédito no Brasil.

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Outra estratégia consiste em entrar com ações individuais, o que demanda um levantamento sobre o período de cobranças indevidas, entre outras questões. As penalidades cabíveis nesse contexto estão especificadas na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O dinheiro, neste caso, pode ser retornado ao bolso do consumidor”, diz Fonseca.

Esclarecimentos

Os advogados anunciaram que vão entrar, hoje, com pedido de esclarecimentos junto ao presidente da Amazonas Energia sobre cobranças abusivas em função de erros nos medidores. O problema foi identificado em 30 aparelhos por técnicos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

A OAB também vai enviar ao Ipem documento solicitando informações sobre o período e o número de aparelhos em que os erros foram registrados. “É uma empresa recordista de reclamações, que costuma aplicar multas cujo valor, em média, chega a R$ 40 mil. Muitas pessoas perderam alimentos e medicamentos por causa dos cortes na pandemia”, observou Oliveira.

 

Daniel Amorim, da redação

 

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