Alexandre de Moraes será relator das ações contra redução de IPI no STF

O deputado Marcelo Ramos (PSD) informou hoje ao Onda Digital que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes será o relator das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionam o decreto de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e que são prejudiciais à Zona Franca de Manaus.

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Ramos afirmou:

“A ADI proposta pelo Governo do Amazonas e distribuída para a relatoria do ministro André Mendonça tinha como objeto o decreto que reduzia a alíquota do IPI em 25%. Acontece que foi publicado um novo decreto que ampliou a redução em 35% e revogou o decreto anterior. Diante disso, a ação do Governo do Estado perdeu o objeto e vai ser arquivada pelo ministro Mendonça.

Mas foi apresentada ADI da bancada por intermédio do Solidariedade, que foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes. O Governo do Estado já ajuizou uma nova ação contra o decreto de 35%, e agora o ministro será o relator das duas matérias. A bancada estará hoje, às 18h, com o ministro Alexandre de Moraes para conversar e pedir agilidade na apreciação da liminar; e amanhã estarei às 16h com o ministro Luiz Fux para pedir que essa ação seja tratada com a maior prioridade. Não vamos descansar enquanto não revertermos essa medida, protegendo assim o futuro dos amazonenses”.