Descriminalização da maconha: Como o Brasil se insere em um mapa global de políticas de drogas?

No mês passado, o Brasil deu um passo significativo em sua abordagem sobre a maconha ao descriminalizar o porte da droga para uso pessoal. Essa mudança coloca o país em um contexto global mais amplo, onde diversas nações estão revisando suas políticas sobre drogas. Mas qual é a real dimensão dessas reformas, e como o Brasil se posiciona nesse cenário internacional?

A descriminalização do porte de maconha no Brasil faz parte de um movimento global mais amplo que busca alternativas ao modelo tradicional de repressão. Em países como a Alemanha, a recente permissão para o funcionamento de clubes canábicos marca um avanço na regulação da maconha. Esses clubes, semelhantes aos existentes na Espanha, oferecem uma alternativa legal ao mercado ilegal, permitindo que os usuários acessem a droga de maneira regulamentada.

Já em relação a redução de danos, relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, publicado em dezembro de 2023, revelou que havia ao menos cem salas de consumo seguro de drogas no mundo em 2022, localizadas em países como Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Portugal, Canadá, México, entre outros. Esses espaços oferecem um ambiente seguro para o consumo de substâncias e visam reduzir os riscos associados ao uso de drogas.

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Avanços na Ásia e na América Latina

A Tailândia, por exemplo, tornou-se um dos primeiros países asiáticos a permitir o uso recreativo de maconha em 2022. O mercado de maconha tailandês se desenvolveu rapidamente, gerando um setor econômico promissor. No entanto, a Tailândia está atualmente debatendo a possibilidade de reverter essa política.

Na América Latina, o Uruguai se destaca como o pioneiro na legalização da maconha. O país foi o primeiro a legalizar o uso recreativo de cannabis, e a recente decisão da Suprema Corte no México que declarou inconstitucional a proibição do cultivo e distribuição de maconha também marca um avanço significativo na região.

A perspectiva do Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil coloca o país ao lado de nações que estão reavaliando suas políticas de drogas. No entanto, o Brasil ainda está longe de adotar uma abordagem tão avançada quanto a de alguns de seus pares internacionais.

O pesquisador Paulo Pereira, da PUC-SP, argumenta que as políticas de drogas podem refletir uma visão mais ampla do papel do Estado na vida cotidiana e os legados do proibicionismo. Segundo Pereira, a descriminalização no Brasil pode ser vista como um primeiro passo em um debate mais amplo sobre as políticas de drogas e suas implicações sociais e econômicas.

As reformas de políticas de drogas muitas vezes estão ligadas a questões culturais e políticas. Em países ocidentais, a pressão civil por mudanças pode estar relacionada a noções mais amplas de liberdade individual e direitos civis, como evidenciado no histórico progressista do Uruguai em relação ao aborto e casamentos homoafetivos. No Brasil, a decisão do STF reflete um contexto cultural que ainda enfrenta restrições significativas em relação a direitos pessoais e liberdades civis.

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*com informações da Folha de S. Paulo