Novo edital das UPAs de Palmas custa R$ 57,3 milhões a menos que contrato suspenso pelo TCE

A Prefeitura de Palmas lançou um novo edital para a gestão das UPAs Norte e Sul por R$ 81,8 milhões ao ano, cerca de R$ 57,3 milhões a menos que o contrato anterior, de R$ 139,1 milhões, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

O novo Chamamento Público nº 001/2026 estabelece valor médio de R$ 6,8 milhões por mês para as duas unidades. O contrato anterior havia sido firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e previa gastos de R$ 139,1 milhões em 12 meses.

Em junho, o TCE determinou a suspensão da parceria após apontar indícios de graves irregularidades. Entre os problemas citados pelo órgão estão ausência de pesquisas detalhadas de preços, falta de comprovação de que os custos estavam compatíveis com o mercado, inconsistências de datas e fragilidades na avaliação da capacidade operacional da entidade.

O contrato também foi investigado pela Polícia Civil na Operação Falsa Emergência. Segundo relatório da investigação divulgado pela imprensa, foram identificados indícios de sobrepreço de pelo menos R$ 40 milhões por ano, além de suspeitas de outras irregularidades. Dez pessoas foram indiciadas ao fim do inquérito.

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Agora, a Prefeitura pretende novamente entregar a gestão das duas UPAs a uma organização da sociedade civil, mas por um valor significativamente menor.

O novo edital prevê atendimento 24 horas, serviços médicos, exames, medicamentos, ambulâncias, manutenção, limpeza, alimentação e segurança. Os repasses serão condicionados ao cumprimento de metas e indicadores acompanhados pela Secretaria Municipal da Saúde.

As organizações interessadas podem apresentar propostas até 21 de outubro. A abertura dos envelopes está marcada para 22 de outubro, às 9 horas. O contrato terá vigência inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado por até 60 meses.

A diferença entre os dois valores chama atenção justamente porque o contrato anterior foi questionado pelo TCE e investigado pela Polícia Civil por suspeitas relacionadas aos custos e à forma como a parceria foi estruturada.