O vereador Coronel Rosses (PL) sugeriu a criação do Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, a ser comemorado anualmente em 22 de fevereiro, como forma “simbólica e honorífica” de reconhecer a importância desses profissionais. A proposta que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, se aprovada, pode ingressar, o Calendário Oficial de Eventos de Manaus.

Além da homenagem, a lei institui o Programa Municipal de Valorização e Capacitação dos Auxiliares de Serviços Gerais, que prevê:

Distribuição e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Cursos, treinamentos e certificação profissional;
Garantia de cumprimento da carga horária legal e melhores condições de trabalho;
Criação de programas de reconhecimento e premiação;
Parcerias com o setor privado para benefícios e oportunidades de crescimento.

“Tais medidas promoverão a dignidade, a segurança e a qualificação destes profissionais, contribuindo para a eficiência do serviço público e para o fortalecimento dos valores que sustentam nossa sociedade”, justificou o autor do PL.

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O programa deverá ser implementado por meio de convênios e parcerias com sindicatos, entidades de classe, instituições de ensino e empresas privadas, respeitando critérios de eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal.

Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a proposta recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e aguarda ser incluído em pauta para seguir na Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

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