Em seu discurso nesta tarde a trabalhadores na zona leste de São Paulo, no ato do 1º de Maio organizado pelas centrais sindicais, o presidente Lula (PT) voltou a falar sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamentos e defendeu a medida.

O presidente disse:

“No nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham”.

Em tempos recentes, a questão virou motivo de desgaste entre o governo, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente vetou a lei que prorrogava a desoneração da folha até 2027. O Congresso, entretanto, derrubou o veto. O governo então levou o problema até o STF, onde o ministro Cristiano Zanin suspendeu os trechos da lei. O assunto foi para plenário e cinco ministros da Corte votaram a favor — o ministro Luiz Fux pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

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No ato, Lula também anunciou que sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.

A participação de Lula no ato ocorre em meio a greve de servidores federais e críticas da falta de diálogo do governo com os movimentos de base. Não houve um grande público no ato: Por volta das 12h, quando era previsto o discurso de Lula, o estacionamento do estádio contava com bastante espaço. As bandeiras das centrais sindicais ocupavam mais espaço.

Em seu discurso, Lula chegou a cobrar o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Márcio Macêdo, pelo ato esvaziado. O presidente disse:

“(Macêdo) é responsável pelo movimento social brasileiro. Não pensem que vai ficar assim. Ontem eu disse para o Márcio que o ato está mal convocado. Não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”.

Representantes das centrais sindicais e políticos discursaram antes de Lula. O ato teve início por volta das 10h, no estacionamento do estádio do Corinthians, na zona leste. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, não participaram do ato.

O tema do ato das centrais sindicais para este ano é “Por um Brasil mais justo”. “Destaca as pautas emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores e servidoras públicos, salário igual para trabalho igual e aposentadoria digna”, afirmam. O evento é organizado pela CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, entre outros.

Entenda o que é a desoneração

É uma medida que começou a ser implementada em 2011 no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), visando estimular o mercado de trabalho. Trata-se de uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores da economia.

No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Com o tempo, a desoneração foi renovada com sucessivas prorrogações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que essa extensão seria inconstitucional e propôs a MP alternativa, que faria uma reoneração gradual, no final do ano passado.

Segundo cálculos da Fazenda, o custo da desoneração neste ano é de R$ 16 bilhões neste ano, e o montante não consta do Orçamento de 2024. O governo deve enviar no futuro próximo ao Legislativo um projeto de lei com um novo desenho para a volta gradual desses setores à tributação sobre a folha de salários.

*Com informações de UOL

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