O futuro do deputado federal Chiquinho Brazão (agora sem partido) começará a ser decidido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde desta terça-feira (26/03). No último domingo, o parlamentar foi preso suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.

Na sessão da CCJ, será realizada a leitura do parecer sobre a prisão do deputado, que foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mas a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. É de responsabilidade da Câmara decidir se manterá ou revogará a detenção decretada pelo Supremo.

Saiba mais:

“Não há nenhum crime”, diz Bolsonaro sobre dormir na embaixada da Hungria

Políticos amazonenses declaram apoio a pré-candidatura de Roberto Cidade

O relator do processo na CCJ será o deputado federal Darci de Mattos (PSD-SC). Após passar pela comissão da Câmara, o relatório será encaminhado para o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL). Ele decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão.

Para ser aprovada a maioria absoluta em plenário, é necessário no mínimo 257 votos favoráveis dos 513 deputados federais. Lira deve pautar a votação até a quarta-feira (27/03).

Expulsão

No domingo (24/03), o União Brasil decidiu pela expulsão de Chiquinho Brazão da legenda após a prisão do deputado pela Polícia Federal.

“A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)”, informou o União Brasil, em um trecho da nota.

O partido também disse que Brazão não tinha mais relações com o partido. “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”.

*Com informações do site O Antagonista

Moraes pede que primeira turma do STF marque data do julgamento dos acusados de matar Marielle Franco

CCJ da Câmara dos Deputados decidirá se mantém ou revoga prisão de Chiquinho Brazão