CCJ da Câmara dos Deputados decidirá se mantém ou revoga prisão de Chiquinho Brazão

O futuro do deputado federal Chiquinho Brazão (agora sem partido) começará a ser decidido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde desta terça-feira (26/03). No último domingo, o parlamentar foi preso suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.

Na sessão da CCJ, será realizada a leitura do parecer sobre a prisão do deputado, que foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mas a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. É de responsabilidade da Câmara decidir se manterá ou revogará a detenção decretada pelo Supremo.

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O relator do processo na CCJ será o deputado federal Darci de Mattos (PSD-SC). Após passar pela comissão da Câmara, o relatório será encaminhado para o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL). Ele decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão.

Para ser aprovada a maioria absoluta em plenário, é necessário no mínimo 257 votos favoráveis dos 513 deputados federais. Lira deve pautar a votação até a quarta-feira (27/03).

Expulsão

No domingo (24/03), o União Brasil decidiu pela expulsão de Chiquinho Brazão da legenda após a prisão do deputado pela Polícia Federal.

“A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)”, informou o União Brasil, em um trecho da nota.

O partido também disse que Brazão não tinha mais relações com o partido. “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”.

*Com informações do site O Antagonista